A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais entregaram um documento com 1,3 milhão de assinaturas contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A entrega do abaixo-assinado foi feita à relatora da proposta no Senado, Kátia Abreu (DEM-GO), em audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em diversas ocasiões a senadora divulgou sua posição contrária à proposta.
Na audiência, que teve o objetivo de ouvir as opiniões a favor e contra o chamado imposto do cheque, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que o imposto perdeu o foco, já que inicialmente se destinava apenas à saúde. Ele também reclamou que a alíquota dobrou de valor.
Quando a CPMF foi criada em 1993, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tinha o valor de 0,25% e prazo de duração até dezembro de 1994, que foi cumprido. Dois anos depois, o governo Fernando Henrique, em 1996, recriou o imposto com o nome de CPMF com a alíquota de 0,20%, totalmente destinada à saúde.
Em junho de 1999, foi prorrogada até 2002, com alíquota de 0,38%. Em 2001, a alíquota chegou a cair para 0,30%, mas voltou para 0,38%, com essa diferença destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A CPMF foi prorrogada novamente em 2002 e no governo Lula, em 2004.
Para Paulo Skaf, a reforma tributária não vai diminuir a carga de impostos paga pela população. “A única chance que temos de desonerar é cumprir a lei e terminar com a CPMF no dia 31 de dezembro de 2007”
A CPMF vale até 31 de dezembro e a proposta do governo é prorrogá-la até 2011. Para conseguir manter a arrecadação, é necessário aprovar a proposta de prorrogação até o final de 2007.
O relator da proposta na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), voltou a afirmar que a arrecadação do governo aumentou por causa do crescimento econômico do país e não em conseqüência do aumento da carga tributária.
Segundo ele, o governo não pode perder de uma vez os cerca de R$ 40 bilhões gerados pelo imposto do cheque. “A CPMF é o imposto mais produtivo no Brasil, com menor alíquota traz maior arrecadação”. Ele também defendeu a redução da carga tributária junto com a dos gastos públicos.
Para o representante da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues, o imposto é injusto porque a cada produto que o consumidor compra, já tem embutido o valor da CPMF que a indústria e o comércio pagaram.
“A CPMF é um verdadeiro câncer, porque se esconde na produção de todos os bens e serviços, em todas as etapas da vida econômica”