Os micro e pequenos empresários, especialmente os do setor de serviços, devem prestar atenção às vantagens e desvantagens de aderir ao Simples Nacional, ou Supersimples. O alerta é do presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos.
Segundo ele, o ingresso no Supersimples só deve valer a penas para as empresas que comprometem menos de 40% do seu orçamento com pagamento de funcionários. O prazo para aderir ao novo sistema, que unifica o recolhimento de oito impostos (seis federais, um estadual e um municipal) termina amanhã (31).
“Se a folha dele de pagamento, mais os encargos, for superior a 40% com relação ao faturamento bruto, há uma pequena vantagem em aderir ao Simples Nacional. Mas, se for abaixo, eu recomendo que nem pense em entrar no Simples Nacional”, disse Santos, sugerindo que a empresa opte pelo sistema de lucro presumido, que poderá proporcionar mais vantagens tributárias.
O sindicalista fez os cálculos e chegou à conclusão de que, em alguns casos, os pequenos empresários podem ter aumento significativo na carga tributária. Como exemplo, Santos citou um empresário que fature até R$ 5 mil por mês. Para ele, a diferença de tributação entre o sistema antigo e o Supersimples pode chegar a 33%. “Pelo sistema antigo, ele pagaria uma alíquota de 3%, o que corresponde a 1,8 mil reais anualmente. Hoje, pelo Simples Nacional, esse mesmo pequeno empresário vai pagar uma alíquota de 4%, o que vai dar 2,4 mil reais”, explicou.
Santos manifestou preocupação também com a informalidade. Ele teme que ocorra uma inversão na proposta do Supersimples, que é de trazer mais empresas para a formalidade. “Muitas empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional por problemas burocráticos de cadastro, e não terão capacidade para pagar toda essa carga tributária, inclusive os encargos trabalhistas”. Santos também acredita que a desburocratização prometida pelo novo sistema tributário deverá levar alguns anos para ser sentida pelos empresários.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, um dos principais problemas do Supersimples é a complexidade. “Hoje nós estamos caindo em uma realidade, que com essa grande complexidade, incentiva o empreendedor a ir para a informalidade.” Alcazar disse ainda que existem muitas dúvidas entre os empresários sobre a adesão ao Supersimples.
De acordo com a Receita Federal, até a tarde de hoje (30), 1.474.480 empresas haviam solicitado adesão ao Supersimples. Dessas, 8,22% tiveram o pedido atendido imediatamente. Outras 84,53% têm pendências fiscais, 6,25% tiveram indeferimento por problemas cadastrais e 1% ainda dependem de verificação por estados e municípios.
As empresas que estavam no antigo Simples Federal e não tinham débitos tributários passaram automaticamente para o novo regime. Quem perder o prazo pode ingressar no sistema depois, mas vai ter as vantagens apenas a partir de janeiro. Cerca de 1,3 milhão de empresas passaram automaticamente do sistema antigo para o Supersimples.