O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, farlará, daqui a pouco, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, em Brasília. A previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões à União em relação a dívida pública do Estado. A escolha do chefe fazendário partiu do governador Blairo Maggi, ao entender que o atual modelo de cobrança retira recursos dos Estados que poderiam ser diretamente investidos em obras de infraestrutura e melhoria na qualidade de vida da população.
A audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados e oportuniza ao secretário mostrar como o atual modelo da dívida está ultrapassado e destoante da realidade financeira do país foi emitido pelo deputado presidente da comissão, Virgílio Guimarães. Ainda conforme o ofício, a presença de Eder Moraes “é de fundamental importância para a análise da renegociação da dívida dos Estados com a União”. O documento explicita que a CPI é destinada a investigar a dívida, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.
“Nós iniciamos uma caminhada que todo os Estados entenderam a importância e começaram a marchar juntos. Hoje a renegociação da dívida é uma questão nacional, envolvendo o Congresso Nacional. Vamos utilizar o exemplo de Mato Grosso para mostrar aos deputados e senadores como esta conta tem sido cruel e prejudicial ao desenvolvimento do Brasil”, destacou Eder Moraes.
Entre os argumentos que o secretário levará na bagagem está o valor já honrado por Mato Grosso, situação comum a praticamente todos os Estados. Em 1998 o Estado devia R$ 3,179 bilhões, em 10 anos foram pagos R$ 5,134 bilhões e ainda se deve aproximadamente R$ 5 bilhões. Para este ano de 2010 a previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões a União.
Além de expor as atuais imposições da dívida, o secretário irá apresentar propostas de renegociação das dívidas. Os estudos da Sefaz tendo em vista a atual realidade financeira do país apontam a necessidade de se retirar os atuais indexadores da dívida, revendo taxas de juros, e buscando a possibilidade de períodos de carência. “Esta será a melhor oportunidade que teremos para sensibilizar e pressionar a União por mudanças. Todos os Estados irão mostrar o quanto já pagaram e o quanto estão perdendo com este modelo vampiro que está em vigor no país”, antecipou Moraes.
A proposta da reestruturação da dívida estabelece a suspensão dos juros e encargos da dívida pelo período de dois anos, retira o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) como indexador restando apenas os juros de 6% ao ano. Outro ponto do estudo destaca a redução de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nº 8.727/93 e 9.496/97. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) e aguar um posicionamento do governo Federal.