A Missão Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começa, esta tarde, avaliar o desenvolvimento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do governo de Mato Grosso. Os economistas vão concluir a análise de cumprimento das metas até quarta-feira, quando serão recebidos no gabinete do governador Silval Barbosa, para as considerações gerais sobre os trabalhos analisados durante os três dias.
O primeiro critério de avaliação da missão será o perfil da dívida pública do Estado, os pagamentos realizados, e os percentuais que a dívida compromete da Receita Corrente Líquida (RCL), informa a assessoria. A apresentação detalhada deste tema está sob a responsabilidade do secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério de Lima Pinto e Silva.
Amanhã, os economistas e técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda debaterão os procedimentos adotados para implementar a nova contabilidade pública em Mato Grosso. A contabilidade neste ano de 2013 deixou de ser voltada apenas para a execução orçamentária. O Estado já adotou o modelo praticado em cerca de 70% do mundo, mas ainda inédito no setor público brasileiro.
Pela nova contabilidade, os créditos tributários relativos aos impostos passarão a ser registrados pelo regime de competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas, o mesmo valendo para as despesas. O Governo do Estado ainda comprometeu-se junto à STN de utilizar os novos padrões de demonstrativos contábeis aplicados ao setor publico; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; demais aspectos patrimoniais previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público; e implementação do sistema de custos.
A missão da STN ainda deverá avaliar a gestão de recursos humanos do Governo do Estado, e o modelo de administração tributária executada. A avaliação preliminar do cumprimento das metas do programa relativas ao exercício de 2012 e perspectivas para o triênio 2013-15 elaborada pelos técnicos do Tesouro Nacional será apresenada na quarta.