O economista Roberto Padovani, do Banco WestLB do Brasil, disse hoje (17) que é preciso reduzir, neste momento, o rendimento da caderneta de poupança, que se tornou mais atrativa para os grandes investidores após a baixa da taxa básica de juros (Selic). Segundo ele, isso poderia evitar a migração de outros tipos de investimento para a poupança. Ontem (16), em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai analisar com a área econômica a possibilidade de mudança no cálculo do rendimento da poupança, mas não informou se haverá redução ou como será a alteração.
Para Padovani, uma mudança é importante para evitar a migração de investidores para a poupança, o que poderia fazer com que os bancos ficassem com muitos recursos parados, sem emprestar. E assim os recursos ficariam depositados no Banco Central (depósitos compulsórios).
A caderneta de poupança se torna mais atraente porque, além de pagar a Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, não tem incidência do Imposto de Renda. As demais aplicações são tributadas em 22,5%, quando o prazo é de até seis meses; em 22%, com prazo de seis meses e um dia até 12 meses; em 17,5%, com prazo de 12 meses e um dia até 24 meses; e em 15%, com prazo acima de 24 meses. Além disso, os fundos de investimentos cobram uma taxa de administração para gerenciar as aplicações.
Para o economista, o ideal seria reduzir a TR, em vez de, por exemplo, vincular os rendimentos da poupança à Selic. Padovani disse que a redução da TR agora seria ruim para o aplicador em poupança, mas ressaltou que “existem aplicações mais rentáveis”. Se o redimento da poupança for vinculado à Selic, no futuro o Banco Central pode ter problemas se precisar elevar essa taxa para conter a inflação, ponderou. “Esses situações estão atreladas a movimentos de curto prazo”, afirmou.
Segundo o economista, mudanças no cálculo do rendimento de caderneta poupança já foram discutidas em outras ocasiões em que os juros básicos foram reduzidos, como em 2007. “Naquele ano, a redução dos juros ocorreu em condições favoráveis de liquidez [recursos em circulação no mercado]. Hoje, a discussão é levantada em uma situação adversa.”
Em 2007, a Selic também chegou ao patamar atual, de 11,25% ao ano. O governo estabeleceu, então, um redutor aplicado na formula de cálculo da TR. A intenção era garantir que os rendimentos da poupança não superassem os dos fundos de investimento, o que levaria a uma migração dos aplicadores.
Em janeiro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fez outra mudança no cálculo da TR, assegurando o rendimento mínimo de 0,5% ao mês. O objetivo era evitar que a TR apresentasse valores negativos, o que aconteceria nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2008. Pela metodologia, quando a TR for negativa, será considerada zero.
Para quem aplica em caderneta de poupança, no entanto, a idéia de reduzir a remuneração não é bem-vinda. Erica Peixoto operadora de raio X, poupadora, diz que espera que o governo aumente o rendimento nas cadernetas, e não que diminua. “Desde que ele mexa colocando acréscimos e não criando novas taxas e impostos para retificar aquilo que vai entrar, está bom”.
Maria das Graças Trindade, copeira, ressalta, porém, que é difícil analisar qualquer mudança sem conhecer a proposta do governo, mas afirma que o ideal seria aumentar o rendimento. “Acho que deveriam colocar uns juros melhores. As pessoas colocariam mais dinheiro.”
A procuradora da Fazenda Nacional Maíra Gomes, outra poupadora, lembra que a caderneta não é um investimento tão bom e também acredita que o ideal seria aumentar os rendimentos. Ela discorda dos que afirmam que a poupança tem obtido rendimentos mais atraentes do que os fundos de investimentos. “Na parte que toca às pessoas físicas não vejo assim”, disse.
Por enquanto, no Ministério da Fazenda, ninguém comenta, pelo menos abertamente, a possibilidade de mudanças na caderneta de poupança. É bom lembrar que seja qual for o índice adotado, ou mesmo se continuar a TR, a correção não pode desequilibrar os financiamentos habitacionais que recebem recursos justamente das cadernetas de poupança.
Até o dia 10 de março, a Caixa Econômica Federal, por exemplo, emprestou R$ 2,84 bilhões da poupança para a habitação. Na Caixa, do saldo total das cadernetas de poupança, 65% são destinados à compra da casa própria.
Além de ser um investimento atraente para os pequenos investidores, a poupança é assegurada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FCG), o que não ocorre com os fundos de investimentos financeiros.
Segundo informações do FGC, o total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 60 mil por pessoa ou empresa. Pelas normas do FGC, também os “cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, e o crédito do valor garantido será efetuado de forma individual. Cada um receberá até R$ 60.000, respeitando-se o saldo”.
O estimulo à poupança no Brasil, data de 1861 e consta do Artigo 1º do Decreto 2.723, assinado pelo imperador Pedro II. Naquela época já era determinado que Caixa Econômica Federal tinha por finalidade “receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do governo imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar”.
Ao longo dos anos, a credibilidade da caderneta de poupança chegou a ser ameaçada, como ocorreu durante o confisco temporário no início do governo do ex-presidente Fernando Collor, em 1990, e pela redução dos índices de correção em planos econômicos. Essas mudanças geraram demandas judiciais que estão sendo resolvidas nos tribunais.