A paralisação dos servidores do Estado está gerando efeitos negativos para alguns setores econômicos. A não emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA) prejudica a cadeia das carnes suína e bovina. Os frigoríficos estimam que R$ 27 milhões estão deixando de circular na economia a cada dia de greve, e são decorrentes da redução de 50% no volume médio de bovinos abatidos no Estado, que passou de 20 mil para 10 mil cabeças por dia. Assim, pelo menos R$ 81 milhões deixaram de circular em Mato Grosso em 3 dias de greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).
Os prejuízos também alcançam a comercialização de veículos, por causa da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que prejudica transferência de veículos e emplacamentos. A suspensão dos serviços públicos refletem, consequentemente, na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo-MT), Luís Antônio Freitas, relata que a paralisação dos servidores do Indea tem gerado transtorno à cadeia produtiva. “Sem a GTA, grande parte dos produtores não consegue enviar os animais para abate, agravando o cenário caótico já enfrentado pelas indústrias, que estão com baixa oferta de bovinos. Considerando que um número relativamente pequeno de criadores consegue emitir a guia online, já registramos queda de 50% do volume abatido nas plantas frigoríficas do Estado”.
Freitas pontua que são abatidas em média 20 mil cabeças de gado por dia em Mato Grosso, com preço médio de R$ 2,7 mil por animal, movimentando desta forma aproximadamente R$ 54 milhões. Com a redução de pelo menos 50% do volume abatido, os valores caem na mesma proporção, passando para R$ 27 milhões. “Manter este nível de abates é muito oneroso para uma planta frigorífica já que o custo de manutenção é muito elevado. Se a situação continuar existe o risco de suspender serviços e prejudicar o abastecimento de carne no mercado interno e internacional”.
Outro setor ligado à produção animal que reclama da impossibilidade da emissão da GTA é o de criação de suínos. O transporte dos animais depende exclusivamente dos servidores do Indea, que emitem a guia.
Com a paralisação dos funcionários públicos desde segunda-feira (6), as indústrias são afetadas. O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Raulino Teixeira, se preocupa com a situação.
“Apoiamos o direito constitucional do servidor de realizar greve na luta pela concessão da RGA (Revisão Geral Anual). Porém, é necessário enfatizar que a paralisação do serviço essencial pode causar danos irreparáveis. O momento já é delicado para o produtor, que há vários meses tem arcado com o prejuízo de aproximadamente R$ 50 por animal, e sofrido com a escassez do milho e a alta do custo de produção. Agora não conseguem escoar a produção, já que estão impossibilitados de entregar animais para abate”.
O presidente também ressalta a possibilidade de desabastecimento da carne suína no mercado varejista. Outro problema é a qualidade do rebanho que está em jogo, pois está havendo abate de fêmeas de reposição gerando ociosidade de muitas granjas, com possibilidade de falência de suinocultores e desemprego, caso a greve se estenda por muitos dias. Por conta disso, o diretor da Acrismat, Custódio Rodrigues, acrescenta que a associação entrou com pedido de liminar na Justiça solicitando atendimento mínimo em todas as unidades do Indea, com pelo menos 50% dos servidores, condição que garantiria a manutenção do serviço essencial para o segmento.
Para resguardar a atividade, BRF entrou na Justiça e conseguiu uma liminar favorável que garante o atendimento do Indea na emissão da GTA para a empresa. O prazo determinado para o retorno do trabalho é de 24 horas, com possibilidade de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Para o presidente do Indea, Guilherme Linares Nolasco, outros problemas são iminentes com a proximidade do vazio sanitário, que começa no dia 15 deste mês. Nolasco relata que apesar da paralisação, a defesa sanitária tanto vegetal quanto animal continua sendo realizada.
“Os serviços de controle fiscal das barreiras internacionais continuam de forma integral. Ainda temos a situação sob controle. Mas já podemos perceber os efeitos negativos em cadeia principalmente para os criadores de suínos e parcialmente de bovinos, quanto à GTA”.
Os efeitos negativos para a economia não se restringem ao campo. No segmento de varejo de veículos novos e usados, as revendedoras já reclamam de perda de vendas. O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Mato Grosso (Fenabrave/MT), Manoel Guedes, explica que ainda não é possível contabilizar o prejuízo financeiro decorrente da paralisação dos servidores do Detran. “Mas as dificuldades das concessionárias são evidentes já que muitas instituições financeiras só repassam o valor referente ao financiamento após o registro de emplacamento. Já entre o segmento de seminovos, só há consolidação da venda após a transferência do veículo para o novo proprietário”.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap), Antônio Ribeiro da Fonseca, explica que hoje será realizada uma assembleia geral que vai decidir sobre a continuidade ou não da greve geral.
Ele relata que a paralisação ocorre porque os servidores não aceitam as justificativas do governador Pedro Taques (PSDB) para o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O valor esperado este ano significaria incremento de 11,28% no salário do servidor do Estado, decorrente do valor acumulado da inflação entre janeiro e dezembro de 2015.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran/MT), Daiane Renner de Araújo, também frisa que a continuidade ou não da greve será definida em assembleia geral a ser realizada hoje.