Após as mudanças no Congresso Nacional, a economia com as medidas que restringem o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego cairá para R$ 5 bilhões em 2015. A estimativa foi divulgada hoje (22) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Ao enviar as medidas provisórias de ajuste fiscal ao Congresso, no fim do ano passado, o governo estimava economizar R$ 18 bilhões este ano. Desse total, R$ 9 bilhões viriam das regras mais rígidas de acesso ao seguro-desemprego e R$ 7 bilhões do aumento do prazo para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos receber o abono salarial.
Os R$ 2 bilhões de economia restantes viriam de mudanças no pagamento de pensões por morte, do auxílio-doença e do seguro-defeso, pago a pescadores no período de reprodução dos cardumes.
No início desta semana, a projeção de economia após a aprovação, pela Câmara, das novas regras para o seguro-desemprego e o abono salarial havia caído para R$ 7 bilhões. De acordo com o decreto de programação orçamentária, a economia referente a esses dois benefícios caiu para R$ 5,043 bilhões. “Em relação ao abono salarial e ao seguro-desemprego, haveria uma redução de gastos de cerca de R$ 7 bilhões. A versão aprovada na Câmara, objeto de negociação entre o governo e o Congresso, foi incorporada à programação orçamentária, o que reduziu a economia em R$ 2 bilhões”, explicou Nelson Barbosa.
A economia com o pagamento de pensões não foi detalhada. A equipe econômica, no entanto, elevou em R$ 1,183 bilhão a previsão de gastos com os benefícios da Previdência Social este ano.
A redução da economia após as mudanças no Congresso Nacional foi um dos fatores responsáveis por fazer o governo elevar em R$ 4,816 bilhões a previsão de gastos de despesas obrigatórias – que não podem ser cortadas – em 2015. Por causa disso, o Executivo teve de elevar de R$ 65,129 bilhões para R$ 69,946 bilhões o volume de recursos a ser contingenciado (bloqueado) no Orçamento deste ano.