O Procon de Cuiabá multou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 72 mil e R$ 90 mil, respectivamente por não respeitarem a Lei da Fila. Os agentes financeiros serão notificados ainda esta semana sobre a decisão do presidente da Junta do Procon de Cuiabá, Eduardo Rodrigues da Silva sobre o pagamento da cifra. As multas são decorrentes de processo administrativo aberto após uma fiscalização de rotina junto às agências da cidade em janeiro.
Ele explica que no Banco do Brasil a máquina emissora das senhas aos clientes estava desligada no momento da fiscalização, o que na interpretação dele servia como instrumento para eliminar o documento que comprova o descumprimento da legislação. Na defesa, o banco alegou que era um desligamento momentâneo para a troca da bobina. Já na CEF, o relógio da máquina estava atrasado em 4 minutos em relação ao do caixa, prejudicando o consumidor. “Pode ter havido cliente que ficou 24 minutos na fila, mas pela contagem da agência ele permaneceu apenas 20 minutos”, exemplifica o presidente.
Depois de notificados os bancos têm 10 dias para recorrer da decisão, cuja multa tem efeito suspensivo. Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica, informaram via assessoria de imprensa, que não foram notificados e que a partir da notificação tomarão as providências necessárias.