A procuradoria da prefeitura de Nova Mutum conseguiu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a “carta de sentença”, que vai possibilitar a escritura do distrito industrial Norte.
A propriedade da área em questão vem sendo discutida na justiça pela prefeitura municipal e pela empresa Dupol, desde 1991. Em 2004, foi dada sentença em favor do município, mas a empresa recorreu no Tribunal de Justiça.
Novamente, o parecer foi favorável ao município, sendo a carta sentença o documento que faltava para que o cartório de registro de imóveis possa providenciar a escritura. A princípio, o registro da área sai em nome da prefeitura, que posteriormente vai repassar os terrenos aos empresários que já estão situados no local, seguindo critérios pré-determinados.
Entretanto, a questão pode se alongar ainda mais, pois as informações são de que a empresa entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça.
