O governador Blairo Maggi hoje, no início da noite, a redução da alíquota do ICMS de 30% para 26,8% para as empresas e residências onde o consumo mensal é superior a 500 quilowatts (KW) mensais. Não foi informado a quantidade de consumidores que pagará menos imposto. O decreto deverá ser assinado na próxima semana, sendo uma resposta do governo ao reajuste praticado este mês pela concessionária de energia que variou de 15 a 25%. Com a redução, o Executivo deixará de arrecadar aproximadamente R$ 17,5 milhões ao ano.
As indústrias não participarão desta redução devido à política de dedução fiscal praticada pelo Estado, explicou Maggi. Ele detalhou que todo o ICMS pago pelas indústrias no consumo energético pode ser abatido em outros impostos estaduais, desde que esteja devidamente em dia com o Estado.
O secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, a medida beneficia a população e ainda cumpre uma das promessas do governo na redução de impostos. “Neste último ano nós já desoneramos cerca de oitenta segmentos da economia”. A redução no ICMS apresentada reduz a arrecadação em cerca de R$ 14 milhões no segmento comercial e outros R$ 3,5 no residencial.
O imposto cobrado na energia elétrica é um dos pilares da arrecadação do Estado, correspondendo a aproximadamente 23% do total. Os outros dois pilares são telefonia e combustíveis, informa a assessoria.