Convênio assinado hojer entre o Governo do Estado e a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) vai minimizar a burocracia e agilizar o tempo de abertura de empresas, reduzindo de 60 para três dias a conclusão dos procedimentos.
A partir de agora, além do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a Inscrição Estadual também será feita na Jucemat, acabando com a triplicidade de documento e a peregrinação dos contribuintes nos órgãos estaduais. A modernização do sistema dispensa ainda a apresentação da certidão negativa de débito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no ato da constituição de uma nova empresa.
Presente na solenidade, o governador Blairo Maggi, destacou que o seu Governo tem preocupação em melhorar e tornar cada vez mais eficiente o atendimento aos usuários dos serviços públicos, evitando que o contribuinte perca tempo e dinheiro.
“O objetivo é facilitar a vida do contribuinte, do empresariado. Esse avanço mostra respeito ao usuário. Nós que viemos do outro lado do balcão sentíamos na pele a dificuldade de obter documentos e certidões. Por isso, desde o início da minha gestão a orientação era para romper com essa burocracia histórica. Enfrentamos dificuldades até pelos aspectos legais que impedem o ajustamento na legislação e na conduta dos órgãos, mas aos poucos e com determinação vamos rompendo as barreiras e promovendo mudanças naquilo que podemos fazer”, afirmou o governador Blairo Maggi.
Maggi destacou ainda a mudança de comportamento dos servidores públicos nesse processo, que assimilaram a idéia de mudar para melhorar e estão mais engajados na busca pela eficiência e pelo bom funcionamento da máquina estadual.
“O que me dá mais alegria desde que cheguei ao Governo é sentir que o servidor público respondeu ao nosso apelo e também se preocupa com a eficiência no atendimento aos usuários”, observou.
De acordo com o presidente da Jucemat, Ruyter Barbosa, o convênio representa um grande avanço na simplificação do registro das empresas mercantis. Mato Grosso é o quarto Estado brasileiro a adotar um sistema moderno e rápido na abertura de empresa. Além dele, apenas Maranhão, São Paulo e Bahia têm sistema semelhante. No entanto, é o primeiro colocado pela segunda vez consecutiva no ranking das Juntas Comerciais do Brasil na qualidade de prestação de serviços.
O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, informou também que o número de documento para registrar uma empresa caiu de 152 para apenas dois devido à integração de cadastros.
Lembrou ainda que o processo de informatização e modernização para melhor atender o contribuinte ocorre em todo o Estado. A Sefaz, por exemplo, conseguiu ampliar em 150% o número de cadastros analisados em 2004 — passando de 91 mil cadastros em 2003 para 172 mil cadastros no último ano.