A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para autorizar o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Isso garantirá a Mato Grosso o recebimento de R$ 450 milhões, relativos à desoneração de commodities agrícolas do ano de 2015. Deste total, 75%, ou R$ 340 milhões ficarão com o Estado e o restante será dividido entre os 141 municípios. A edição da MP foi adiantada pelo Jornal A Gazeta na última segunda-feira (21) e é fruto de acordo firmado entre o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a bancada federal e o governador Pedro Taques (PSDB).
O Planalto não deu detalhes dos termos da MP, como um possível parcelamento dos repasses. Mantidas as condições do acordo, o dinheiro chegará em três parcelas mensais. Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, que participou ativamente das negociações, explica que a edição da MP seu deu pelo fato de que é inviável que os repasses sejam feitos com a aprovação de um Projeto de Lei, uma vez que com o agravamento da crise política não haveria condições favoráveis para a tramitação e aprovação da matéria. “Esta foi uma promessa feita pelo ministro para nós, que fortemente cobramos este repasse, direito de Mato Grosso, que possibilita a aplicação em áreas importantes e essenciais como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública”.
Dilma anunciou os repasses ao lado do senador Wellington Fagundes (PR), que comemorou a decisão da presidente. Ele destacou que o recurso vai garantir auxílio financeiro fundamental para Estados e municípios exportadores que têm sido responsáveis pelo desempenho positivo da balança comercial brasileira. “Estamos muito felizes com a notícia de que a MP será enviada ao Congresso, porque isso vai fazer com que os recursos sejam liberados aos Estados, em especial do Centro -Oeste. Isso vai garantir caixa aos governos para que cumpram os seus compromissos e terá reflexos positivos para a população”.
O FEX é uma compensação a Estados e municípios que perdem receita com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de commodities agrícolas para exportação. A desoneração dá ao setor produtivo competitividade com os concorrentes estrangeiros e garante divisas para o Brasil. Como deixam de receber as taxas por esta negociação, governadores e prefeitos recebem do fundo.