Portadores de deficiência física, mental ou autistas têm direito garantido por lei a isenção sobre alguns impostos na aquisição de veículos novos. Os descontos são referentes ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o proprietário do Despachante Real, Valdemir Alcântara, a aquisição poderá ser feita diretamente pela pessoa com deficiência ou por intermédio de seu representante legal.
"O processo leva em média quatro meses para ser concluído e pode ser feito por meio de despachante. A primeira fase é a isenção do IPI, junto à Receita Federal, em seguida vem a isenção do ICMS, que é avaliada na Secretaria de Fazenda do Estado. A redução no valor total do veículo varia entre 30% a 40%", informou Alcântara.
A isenção do IPI poderá ser requerida a cada dois anos pela pessoa portadora de deficiência. Entre os documentos exigidos, o laudo médico é o primeiro passo para iniciar o processo.
"São vários os documentos exigidos por lei para que o interessado dê entrada no processo de aquisição do veículo adaptado. No despachante o cliente terá todas as informações necessárias referentes a essa documentação, assim como os prazos e locais onde os documentos deverão ser expedidos", afirmou o empresário.
A isenção do IOF poderá ser utilizada somente uma vez e deve ser requerida juntamente com a isenção do IPI na Secretaria da Receita Federal. O desconto referente ao ICMS deve ser reconhecido pelo Fisco da unidade federada na qual estiver domiciliado o interessado.
"No caso do ICMS, o benefício se aplica somente se as operações de saída estiverem amparadas pela isenção do IPI e se o valor do veículo sugerido ao consumidor pelo fabricante não seja superior a R$ 60 mil", explicou Alcântara.
De acordo com a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Sinop (ADFS), Lucélia Gomes Guerra, o benefício da isenção de impostos é mais uma conquista da categoria.
"Os portadores de deficiência física ainda enfrentam muitas barreiras e todo avanço é válido. Um carro adaptado significa, em muitos casos, uma nova vida, um recomeço, mais liberdade de locomoção. Mesmo sendo uma lei que tem em seu entorno um processo bastante burocrático, aqui em Sinop são várias as pessoas que estão com processo em andamento e quando se tem a aprovação dos órgãos competentes a alegria é muito grande", enfatizou Lucélia.