Mato Grosso acumula prejuízos de R$ 150,440 milhões com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos últimos 6 anos (2005 a 2010). O valor corresponde a 50% da arrecadação anual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre o imposto. Entre os municípios, os motoristas de Cuiabá são os maiores inadimplentes com uma dívida (R$ 50 milhões) que corresponde a um terço do total, seguida de Várzea Grande, com R$ 12 milhões, e Rondonópolis, com R$ 12 milhões. Caso a dívida do IPVA fosse liquidada, o volume arrecadado seria suficiente para construir 150 km de asfalto de estrada, ou 1,882 mil km de rede de esgoto, ou contratar 10,746 mil policiais, ou construir 3,201 mil postos policiais equipados, segundo cálculos do Impostômetro.
O volume elevado da dívida dos principais municípios do Estado não representa maior taxa de inadimplência, mas sim uma consequência do maior número de veículos. Entre as maiores cidades, o índice de adimplência é de 75%, enquanto nas cidades menor porte esta taxa cai para 40%, ou seja, mais da metade do que é emitido não é recolhido. O secretário-adjunto de Fazendo, Marcel de Souza Cursi, diz que o prejuízo, apesar de relevante, é menor do que era computado há 8 anos.
De acordo com ele, até 2003, dois terço dos motoristas estavam inadimplentes e que agora, metade não paga o IPVA. "Conseguimos reduzir o rombo que era 250% maior do que o valor arrecadado anos atrás pela metade do montante recolhido". A recuperação da adimplência do imposto é consequência de uma série de ações, mas que ainda não se mostram suficientes para saldar o problema.
Para atrair os proprietários de veículos à lista de pagadores, a Sefaz regulamentou a isenção do IPVA para veículos novos adquiridos em Mato Grosso, possibilitou o parcelamento em até 6 vezes dos débitos, implantou um sistema de fiscalização eletrônica que identifica veículos com pendências com a visualização da placa. Além disso integrou o sistema com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o registro dos veículos e fez parceria com as prefeituras municipais para realizar a fiscalização e cobrança dos contribuintes.
"Como também é de interesse dos municípios o recebimento do imposto, repassamos as informações para que prefeitura realize o sistema de cobrança que julgar mais eficiente", afirma Marcel de Souza Cursi ao comentar que 50% do que é recolhido com IPVA é repassado para a cidade onde o veículo está registrado para a aplicação da verba na manutenção viária.
Em Cuiabá, cidade em que os proprietários de veículos acumulam uma dívida de R$ 50 milhões, não existe nenhum sistema de cobrança específico para o IPVA. O secretário de Finanças do município, Guilherme Müller, diz que a Capital estuda um mecanismo de fiscalização e cobrança de tributos em modo geral devido aos altos índices de inadimplência, e que nesta implantação o IPVA pode ser incluído. "A cobrança do IPVA é atributo do Estado, mas isso não impede que façamos uma parceria para diminuir este déficit".
Segundo Müller, a Capital tem um gasto mensal de R$ 700 mil para realizar todos reparos viários necessários, como asfaltamento, sinalização, fiscalização, e que seria preciso pelo menos triplicar a arrecadação. "Do que recebemos do IPVA, 50% estão comprometidos por lei com a educação, saúde e Câmara Municipal. O que Cuiabá recebe é insuficiente para arcar com os custos e não temos condições de resolver os problemas de trânsito".
A gerente de telemarketing Fabiane Pedroso diz que a inadimplência é consequência do alto valor cobrado pelo Estado. Segundo a motorista, além de ser caro, o contribuinte não vê o resultado do que desembolsa. "Eu pago regularmente, mas não concordo com o valor. É muito caro para não ter o retorno esperado. Temos problemas com asfalto, sinalização, se tivéssemos investimentos valeria a pena pagar".
Marcel de Souza Cursi, da Sefaz, diz que o cálculo da cobrança é baseado em estudos e nos valores utilizados pelas seguradoras para avaliação dos veículos. Com relação à aplicabilidade da verba, Cursi diz que este ano, a contrapartida do governo será de R$ 110 milhões em investimentos viários, e que a Secretaria de Infraestrutura está investindo outros R$ 700 milhões em manutenção e construção de vias e estradas.