O Conselho Municipal de Transporte de Cuiabá definiu o aumento no valor da tarifa do transporte coletivo da capital dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,85, ontem. O reajuste de 6,9% deve entrar em vigor na primeira semana de janeiro, após publicação no Diário Oficial. Os conselheiros que participaram da reunião optaram pelo meio termo. A proposta inicial era de que a passagem passasse a custar R$ 3,80, o que, segundo o Conselho Municipal de Transporte (CMT), “faria com que as empresas arcassem com as demais despesas”, ou R$ 3,90, “que pesariam no bolso do usuário”.
Segundo Alexandre Bustamente, presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), o realinhamento tem como base uma fórmula estabelecida pelo próprio Conselho, que leva em consideração “as variações do preço do combustível, do preço do ônibus e peças e também o salário dos trabalhadores que integram o sistema de transporte coletivo e a despesa administrativa, que é calculada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
A reunião do CMT, que bateu o martelo sobre o valor da nova tarifa, aconteceu antes da audiência pública que discutiria o assunto com a sociedade. Questionado sobre a inversão, Bustamente tergiversou: “O processo como é feito, a audiência pública serve para dar publicidade às ações da Agência e do Conselho. E o papel do Conselho é verificar se os índices e as fórmulas utilizados nos cálculos são os adequados”.
Para Ricardo Caixeta, presidente da Associação Mato-grossense dos Transporte Urbanos (MTU), o aumento é primordial. “Sem reajuste, o sistema de transporte coletivo entra em colapso”. Rômulo Botelho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos faz coro: “O último reajuste foi em março de 2016. Tivemos aumento de todos os insumos. Não tem como manter o equilíbrio”.
Apesar de amparado legalmente, o aumento da tarifa desagradou a população que usa ônibus para se locomover. A principal queixa é com relação à qualidade do serviço ofertado. Muita gente reclama da ausência de ar-condicionado na frota. Além da precariedade dos ônibus, os usuários reclamam da falta de abrigos nos pontos e da falta de segurança.
Sobre a paridade entre o valor da tarifa do transporte coletivo e a qualidade no serviço prestado pelas empresas, Alexandre Bustamante diz que “o preço da tarifa não é compatível com a qualidade. Ele é compatível com o contrato que determina que o aumento deve ocorrer uma vez por ano. Já estamos com a mesma tarifa de R$ 3,60 há 24 meses. É difícil falar o que vem primeiro: se é o preço da tarifa ou a qualidade do serviço. O usuário acha caro e quem presta o serviço acha pouco. A Agência está aqui justamente para fazer esse equilíbrio”.
Ricardo Caixeta é mais taxativo: “A qualidade do transporte coletivo depende muito mais do poder público do que das empresas”, diz referindo-se ao que interpreta como falta de medidas específicas para o setor, como “a substituição de quebra-molas por radares”. Segundo ele, “isso daria mais agilidade e pontualidade”.
Questionado sobre a relação entre a qualidade do transporte coletivo e uma nova licitação para o setor, Alexandre Bustamente destaca que “a Prefeitura criou uma comissão, da qual a Arsec é participante, para fazer um estudo e elaboração da próxima licitação. A gente acredita que em 90 dias esse estudo vai estar pronto e à disposição do prefeito”.
A reunião de apresentação e discussão a cerca do reajuste da tarifa de ônibus, que começou às 9h30 só chegou ao fim às 13h e logo na sequência, após uma breve pausa, às 14h, teve início a audiência pública para apresentação dos cálculos que subsidiaram o aumento de R$ 0,25. Apesar do reajuste afetar diretamente a população, na audiência pública não havia nenhum usuário do serviço. Além do diretor presidente da Arsec, compuseram a mesa de discussão a diretora de Regulação e Fiscalização Rosidelma Francisca Guimarães dos Santos, os vereadores por Cuiabá, Felipe Wellaton, Dilemário Alencar e Abílio Junior e o fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Sena. “É muito estranho uma audiência pública que debate o custo de um serviço que afetará diretamente o bolso da sociedade cuiabana, não contar com a participação de nenhum usuário. Será que a divulgação do debate foi realizada de forma adequada?”, questionou Alencar.
Em resposta, Bustamante informou que a data e horário da audiência foi publicado no Diário Oficial como determina a legislação. O fiscal de Defesa do Consumidor, Rogério Sena, ressaltou que os órgãos de defesa do usuário deveriam ter uma cadeira dentro da Arsec e pontuou a falta de apresentação dos lucros das empresas de transporte coletivo que atuam na capital. “Além disso, gostaria de solicitar a apresentação de um fator redutor na planilha de cálculo, o que com certeza mostraria que ao invés de aumentar a tarifa, ela deveria ser reduzida”.