O Procon inicia, nesta quarta-feira, fiscalização preventiva nas lojas da região central e dos shoppings de caráter preventivo e orientativo visando alertar o empresário caso não esteja cumprindo a legislação em algum item. A Câmara de Dirigentes Lojistas de foi convidada para conhecer a campanha Natal Legal e fazer a divulgação aos lojistas das ações.
Os fiscais estarão com um check list para verificar as irregularidades – se está disponível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, atendimento preferencial aos doadores de sangue, e segue uma relação de 25 itens. Questões como não praticar preços diferenciados para compra com pagamento em dinheiro ou cartão de crédito em uma única parcela.
Dirigentes do Procon reuniram-se, esta tarde, com representante dos lojistas para estabelecer um diálogo com a entidade e os comerciantes. “A multa é o último caso, queremos evitar conflitos”, disse Carlos Carvalho, secretário adjunto da Secretaria da Ordem Pública.
A campanha Natal Legal será em duas etapas. Este mês de forma orientativa. Em dezembro, os fiscais do Procon estarão voltando às lojas e também farão um trabalho informativo para clientes e lojistas entre os dias 16 e 23 de dezembro. Nesta etapa abrangerá também o Shopping Popular