A Prefeitura de Cuiabá enquadrou 11 pessoas jurídicas e físicas na lista de Cadastro Municipal de Impedidos (CIM), devido à falta de prestação de contas relativas aos gastos de verbas públicas recebidas por meio de convênios realizados com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. A partir desta atualização, os nomes que compõem a lista se tornam impossibilitados de firmar qualquer tipo de contrato de repasse ou termo de parceria até sua devida regularização.
“Uma das prerrogativas da gestão Mauro Mendes é manter a transparência na realização de projetos, independente de sua natureza. O município investe em políticas socioculturais, que visam inserir a população no contexto das artes, mas a clareza nos gastos e no destino das verbas concedidas pelo órgão público é crucial. Temos um compromisso com o povo cuiabano em harmonizar a oferta de serviços a ele com a tranquilidade da sua procedência e até que essas pessoas regularizem sua situação, nenhum novo convênio será se quer debatido”, contou Wesley Emerich Bucco, controlador-geral do município.
A medida que regulamenta o cadastro de impedidos é fruto da Lei nº. 5.740/13, que além de instituir o CIM, dispõe de análises frequentes realizadas pelas pastas municipais sobre a regularidade na execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Além de ampliar o controle interno sobre a forma como os serviços estão sendo executados e prestados ao cidadão, a constante atualização da lista orienta os demais gestores municipais a respeito daqueles conveniados que no momento apresentam “ficha suja”. O registro no CIM disponibiliza também as informações da instituição impedida, para consulta livre de qualquer usuário.
“O dinheiro administrado pelo município vem do cidadão, que arca com suas responsabilidades fiscais e é comprometido com o pagamento de seus impostos. Portanto, nada mais justo que trazer às claras tudo que envolve o uso dos recursos municipais. Os serviços são prestados para o cidadão com seus recursos e queremos nos certificar de que nenhuma irregularidade passará longe de nossos olhos”, conclui Luana Kahara, auditora e diretora municipal de Transparência Pública.
