Com a Semana da Conciliação Fiscal, a prefeitura de Cuiabá arrecadou até o momento, R$ 2 milhões em débitos de contribuintes inadimplentes, com processos judiciais relativos às dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao Município. A soma é resultado de mais de 2 mil atendimentos. A Semana da Conciliação acontece no Fórum da capital, Desembargador José Vidal, até dia 09 (sexta-feira).
Além dos descontos que chegam a 80% nas multas e juros do débito, aquele que regularizar sua dívida terá acesso aos descontos sobre o IPTU 2012. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável, ou seja, os descontos incidem sobre os juros e multas cobrados e não no valor principal.
O coordenador de Conciliação e Recuperação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, Alex Vieira, aproveita para chamar o contribuinte a recorrer a Semana da Conciliação, para entrar 2012 adimplente. "Os descontos oferecidos são os grandes atrativos dessa negociação. Vale a pena fazer a conciliação", declara.
Reflexo
A intensa procura pelo contribuinte na Semana da Conciliação Fiscal reflete nas negociações dentro da Procuradoria Fiscal do Município. Segundo Vieira, por conta da ação o munícipe, que não está com processo ajuizado, também está aproveitando para atualizar os pagamentos.
"O movimento na sede da Procuradoria, durante a Semana da Conciliação Fiscal, tripilcou em relação aos dias normais", revela o coordenador.
O desconto de até 80% é para pagamentos à vista. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%. Para aqueles que parcelarem o débito, de 13 vezes a 60 vezes, o desconto é de 30%.
O parcelamento para Pessoas Físicas será de no mínimo R$ 60. Para os micros-empresários o valor menor das parcelas será de R$ 100. Enquanto que, para as Pessoas Jurídicas a parcela mínima ficará em R$ 200.
A Semana da Conciliação Fiscal é uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso