Em onze dias de atendimento, o 1º Mutirão Fiscal Unificado já registrou R$ 90,6 milhões em negociações. Um saldo resultante do comparecimento de mais de 13 mil pessoas à Arena Pantanal. O evento terminaria hoje, porém, devido a grande movimentação foi prorrogado até o dia 31 deste mês.
As duas semanas de negociações objetivam resolver conflitos por meio da conciliação. No local poderão ser quitados débitos tributários e não-tributários, multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O Mutirão oferece até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes.
Segundo o agricultor Gonçalo Roque de Arruda, que negociou as dívidas referentes ao IPTU de dois imóveis, essa era uma oportunidade que não podia perder. “O mutirão me trouxe um grande alívio, pois consegui parcelar a dívida em 36 vezes e o melhor de tudo, sem ter que pagar os juros”.
Para a servidora pública estadual Mirian Gracie, que foi ao evento efetuar três negociações (IPVA, IPTU e ITBI), o fato de realizar as negociações no mesmo espaço foi benéfico. “Por conta do trabalho não tenho tempo de ir atrás de cada órgão para realizar os pagamentos e fazer tudo num único ambiente economizou meu tempo. Outra vantagem é ter tantas facilidades para liquidar as dívidas e os prazos e opções de parcelamento”.
Na avaliação da juíza titular da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, esse esforço conjunto do Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá é de suma importância para o resgate da cidadania tributária. “Esse é o mote da campanha, que estamos conseguindo realizar com êxito dado o alto índice de comparecimento dos contribuintes para regularizar sua situação fiscal”.
A ação é realizada em parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Prefeitura de Cuiabá e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).