A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) de Cuiabá afirmou, esta tarde, em nota, que comunicou as empresas de transporte coletivo da capital quanto a decisão judicial de suspender o reajuste tarifário do município. “A Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos comunica que estará cumprindo com a decisão judicial e fará a atualização no software dos validadores dos carros durante à noite, quando a frota é recolhida nas garagens. O sistema de transporte coletivo da capital tem 350 ônibus e 82 microônibus”, destaca a nota.
O reajuste de 9% da tarifa de ônibus foi determinado pela prefeitura de Cuiabá, através do decreto 4560/2010 e que começou a vigorar a partir de domingo (14). No entanto, ontem, a Justiça suspendeu o reajuste. As três empresas que operam o serviço na capital e a procuradoria foram notificadas da liminar e devem seguir a determinação até que seja analisado o mérito da ação, retornando o preço para R$ 2,30 nas catracas. O valor praticado com o ajuste era de R$ 2,50. Por dia, cerca de 250 mil pessoas utilizam o transporte coletivo em Cuiabá.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) foi quem requereu a suspensão do reajuste da passagem municipal à Justiça. O diretor-presidente do Instituto, João Batista, destaca que o artigo 206 da Lei Orgânica do município prevê que os aumentos só podem ocorrer quando houver reajuste também do salário dos servidores públicos. A condição, segundo ele, depende ainda de reajuste com o mesmo índice.