Os integrantes da Câmara Setorial Temática (CST) proposta pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) para analisar e propor medidas ao sistema tributário estadual, em reunião realiza hoje, decidiram criar um comitê interno para avaliar a proposta de regulamentação das micro e pequenas empresas em Mato Grosso.
O comitê terá como objetivo analisar o documento produzido pela CST que propõe medidas a serem aplicadas às microempresas, que não foi levado em consideração pelo Executivo estadual ao encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar instituindo o Estatuto da Micro e Pequena Empresa no estado, ainda em tramitação na Casa.
“O projeto referente ao estatuto das microempresas nasceu de estudos realizados pela CST, inclusive com a participação de representantes do governo estadual. No entanto, a mensagem encaminhada pelo Executivo propõe algo bem diferente do que foi aqui discutido”, explicou Xisto Bueno, presidente da CST.
Segundo Xisto, caberá agora aos membros do comitê avaliar a proposta inicial da câmara setorial e também o projeto do governo estadual. Após isso, o grupo apresentará um relatório que servirá de base para discussão com todos os integrantes da câmara setorial. A intenção, segundo ele, é a partir do documento elaborado pela CST, procurar inserir as 19 emendas de parlamentares à mensagem do governo e depois apresentar um substitutivo integral ao projeto de lei complementar do Executivo.
O comitê tem como componentes: Xisto Bueno, presidente; Jéssica Nara Xavier, assessora parlamentar; Luiz Vieira (ALMT); Fábio Rogério Silva (Sebrae); Homero Marchezan (Fecomércio); Gilberto Gomes Júnior (Facmat) e Darius Canavarros Palma (OAB). Caberá a eles finalizar um relatório até o dia 2 de maio, para posterior discussão com os demais membros da CST.
