Crédito destinado à aquisição de propriedades rurais por agricultores familiares de Mato Grosso totalizou R$ 185,048 milhões nos últimos 10 anos. Recurso disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)- antigo Banco e Cédula da Terra – corresponde a 25,92 % do valor gasto com indenizações de imóveis rurais para fins de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre 2001 a 2011 foram investidos R$ 713,693 milhões na desapropriação de terras em Mato Grosso.
Criado em 2002 com a finalidade de complementar a política de reforma agrária no Brasil, o crédito fundiário atendeu até o ano passado 5,016 mil famílias de agricultores em Mato Grosso que puderam financiar a aquisição de 56,780 mil hectares por meio de 4,398 mil operações.
Mas, o índice de inadimplência de 70% – o mais alto do país segundo o ministério – associado a falhas na operacionalização do programa resultou na sua interrupção. Média de inadimplência dos estados oscila entre 35% a 40%, sendo que a maioria acumula até 3 prestações não pagas, principalmente nos municípios afetados pela seca, compara o secretário nacional de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida. Com o estoque de contratos acumulados nesse período, as dificuldades operacionais ficaram ainda mais evidentes. “Hoje o programa está paralisado no Brasil inteiro porque identificamos fragilidades e baixa capacidade operacional”.
Expectativa é retomá-lo no início do mês de abril, disse o secretário. “Por enquanto, está em processo de saneamento”. Uma das medidas adotadas para manter o PNCF em operação foi o refinanciamento das dívidas contraídas pelos agricultores com os empréstimos para aquisição das propriedades. Negociação estabelece juros menores, que passaram de 5% a 2% ao ano, conforme aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução 4178 em 04 de janeiro de 2013.
Para os novos contratos haverá maior disponibilidade de recursos para assistência técnica, seguro rural, custeio para produção, ampliação no limite para o tomador, no bônus de adimplência para 40% e alongamento nos prazos para pagamento em até 20 anos, conforme Resolução 4177 do CMN.
Agricultores que aderirem à renegociação e necessitarem de recursos para investir em moradia poderão contratar financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “O problema é que as políticas públicas não chegam todas no tempo certo para garantir a renda no campo e nosso foco é resgatar essa capacidade de geração de renda da propriedade”. Com a redução na taxa de juros e extensão no prazo para pagamento, o valor das parcelas diminui, complementa Almeida, explicando que a ampliação no limite tem o objetivo de acompanhar a valorização das terras, que tende a se manter. Em Mato Grosso o programa é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). Almeida diz que o governo do Estado se comprometeu em definir um novo plano de ação que inclui a reestruturação da equipe técnica e aquisição de equipamentos. De acordo com o governador Silval Barbosa (PMDB), o programa “já está retomado”.
Na avaliação do secretário do MDA, o PNCF podera permitir dobrar a área destinada atualmente para a agricultura familiar, desenvolvida em propriedades de até 4 módulos fiscais. “Existe uma dimensão territorial que não pode ser objeto de reforma agrária – entre 4 a 15 módulos fiscais -, mas que pode vir para a agricultura familiar pelo crédito fundiário”. No Brasil, 60% dos imóveis apresentam área superior a 15 módulos fiscais e outros 20% registram entre 4 a 15 módulos fiscais.
De acordo com o secretário de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Fetagri), Divino Martins de Andrade, a maioria dos agricultores tem interesse em contratar o crédito para garantir sua propriedade por ser um processo mais rápido do que a reforma agrária. Apesar disso, a dificuldade em produzir e gerar renda nas propriedades pela ausência de assistência técnica e extensão rural levaram muitos agricultores a desistirem da área, transferindo irregularmente para terceiros.
Na comunidade 21 de Abril, a 35 km de Cuiabá, foram instaladas 163 famílias, mas 50% das propriedades não estão mais nas mãos dos proprietários originais. Agricultor e líder da comunidade, Adhemir Moura, justifica que muitos venderam porque não conseguiam produzir e pagar o empréstimo contraído para aquisição da propriedade. Aqueles que persistem asseguram o sustento da família trabalhando em outras propriedades maiores da região. Moura reclama que os agricultores não têm condições adequadas para produzir e que sem acompanhamento técnico especializado os recursos assegurados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) não surtem efeito.
Com o acúmulo de até 7 parcelas não-pagas do PNCF estipuladas em até R$ 1 mil cada uma, a situação dos agricultores se
agrava ainda mais. “Os grandes produtores têm facilidade em negociar e o pequeno produtor que garante 70% dos alimentos consumidos no país também têm que ter”. Por isso, a possibilidade de refinanciar os débitos acumulados com o crédito fundiário animou os agricultores da comunidade 21 de Abril. “Eles já estão buscando renegociar”.
Renegociação – Agricultores que contraíram empréstimos pelo crédito fundiário têm até o dia 28 de março para sinalizar a adesão ao refinanciamento. Para isso, podem procurar a agência do Banco do Brasil mais próxima ou o Sindicato Rural, munidos dos documentos pessoais. Formalização e o pagamento da amortização, equivalente a 5% do valor da última prestação do contrato, devem ser efetuados até 28 de junho. Para os contratos adimplentes em 31 de dezembro de 2012, a redução da taxa de juros será automática. Aqueles que estão inadimplentes e não renegociarem os débitos terão os contratos executados e perderão o direito à propriedade. Na próxima terça-feira (05) está agendada uma nova reunião entre representantes do MDA, da Sedraf e Fetagri para discutir a recondução do programa no Estado. Encontro será na sede da Fetagri.