As auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ano passado geraram aos menos R$ 279,2 milhões de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao governo de Mato Grosso. O balanço foi divulgado hoje e é referente a 73 relatórios de auditoria por iniciativa da controladoria, por ordem do governador, e de solicitações dos órgãos estaduais ou de instituições de controle externo, como o Ministério Público Estadual. 
“A economia é resultado do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos relatórios de auditoria, entre elas de repactuação de preços, rescisão contratual, indeferimento de aditivos, cancelamento de restos a pagar e intensificação da fiscalização de contratos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Já a expectativa de ressarcimento se deve aos efeitos não imediatos de processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados na própria CGE ou nos demais órgãos estaduais para apuração de responsabilidade, aplicação de multas e recuperação dos valores desviados por pessoas físicas ou jurídicas pela prática de irregularidades como: descumprimento de cláusulas contratuais, superfaturamentos e pagamentos por serviços não executados.
Além dos benefícios financeiros, os trabalhos também visaram melhorias na prestação dos serviços públicos. Dos 73 procedimentos, os contratos para de atendimentos na Caravana da Transformação teve pagamento de 242.180 procedimentos oftalmológicos eletivos sem comprovação dos exames e o relatório da CGE foi utilizado pelo Ministério Público Estadual na Operação Catarata e na ação por improbidade administrativa em desfavor de sete ex-gestores do Estado.
Auditorias nas despesas com a folha de pagamento dos servidores estaduais foram outros trabalhos relevantes realizados, nestes casos, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de cooperação técnica, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos para contribuir com a eficiência, efetividade e sustentabilidade financeira das despesas com pessoal, considerando, por exemplo, as concessões de licenças, o estoque de férias e licenças-prêmios, as movimentações e cessões, o cálculo de verbas rescisórias e o déficit previdenciário.
Nas auditorias na gestão dos recursos financeiros transferidos para os sete Hospitais Regionais do Estado, entre 2015 e 2018, passando do modelo de gestão de Organizações Sociais para a retomada da administração direta das unidades pela secretaria de Estado de Saúde. Nos relatórios, foram apresentadas radiografias da gestão das unidades de saúde sob os aspectos da execução financeira, gestão de pessoas, execução finalística (prestação de serviços assistenciais de saúde), sistemas da informação e infraestrutura.
A CGE acrescenta que outro trabalho relevante foi a auditoria na execução do contrato de parceria público-privada para a gestão das unidades do Ganha Tempo sendo identificadas irregularidades como a emissão indevida de senhas para efeito de receber contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizados. A partir disso, a CGE emitiu recomendações para a secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que designou equipe técnica para realizar estudos de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato e promoveu capacitação aos fiscais do contrato.
Outro trabalho de auditoria foi na prestação de serviços médicos hospitalares ao Estado por empresas investigadas na Operação Sangria, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Também foram identificadas inconsistências na contratação de empresa especializada em atendimento pré-hospitalar de Urgência e Emergência, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no período de 2014 a 2018.
Outro trabalho apurou irregularidades na licitação para contratação de empresa para promover a recuperação de áreas degradadas pela mineração na região do Vale do Rio Peixoto, abrangendo os municípios de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.
Além dos 73 relatórios, a controladoria elaborou outros 1.400 produtos de auditoria, entre pareceres, recomendações e manifestações técnicas acerca de procedimentos internos e de prestação direta dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo.
A informação é da secretaria de Comunicação.