A secretaria estadual de Fazenda disponibilizou a função de cancelamento do resgate do “Desconto IPVA”, benefício do Programa Nota MT que possibilita aos usuários com veículos cadastrados, e que pedem CPF na nota, o desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O prazo para que os pontos retornem para a conta do contribuinte é de até 10 minutos.
Após a devolução da pontuação, é possível solicitar um novo resgate, ou continuar acumulando pontos em compras que emitam nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), nota fiscal eletrônica (NF-e) ou bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Os documentos fiscais devem ser emitidos no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e que seja dona do veículo.
A coordenadora de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal, Agatha Santana, explica que muitos cidadãos fizeram o resgate da pontuação de forma antecipada, quando não tinham o valor máximo de desconto, de R$ 100. Com o cancelamento do resgate, será possível continuar acumulando pontos até o mês de vencimento do IPVA.
“Essa funcionalidade vai permitir aos usuários cancelarem o resgate para troca da placa do veículo ou, até mesmo, para acumular mais notas e, assim, efetuar um novo resgate com um desconto maior, até o valor máximo de R$ 100,00”, afirma Agatha Santana. Ela ressalta, ainda, que o prazo para solicitar o desconto no IPVA com os pontos do Nota MT é de até dois dias antes do pagamento do imposto de veículos automotores.
Para solicitar novamente o desconto no imposto, a pessoa deve selecionar a opção “resgatar pontos” e, em seguida, escolher o veículo a ser beneficiado e quantidade de pontos que será utilizada. O pedido é processado em até 10 minutos. É importante ressaltar que, nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o benefício.
No site do Nota MT, além de acompanhar o resgate da pontuação, o usuário pode consultar o extrato do IPVA para ver se o crédito foi lançado e emitir o documento de arrecadação já com os pontos convertidos em desconto, informa a assessoria.