A Agência Reguladora dos Serviços Delegados (AGER) firmou contrato com uma empresa especializada para prestar consultoria e assistência técnica na revisão do contrato de concessão de água e esgoto, assinado em 2014. A consultoria é sediada em Porto Alegre (RS) e apresentou proposta de R$ 384 mil para vencer o certame realizado pela agência, na modalidade pregão presencial para registro de preços.
O contrato será válido até março do ano que vem. Além de auxiliar na revisão da concessão, a empresa também terá que ajudar o órgão a desenvolver “soluções, ferramentas e capacitação técnica em regulação e fiscalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município”.
A AGER definiu ainda que a empresa precisa prestar auxílio para revisar e elaborar o regulamento dos serviços e do regulamento da concessão, além de definir “normas específicas para atendimentos aos usuários, grandes consumidores, loteamentos, condomínios e ruas particulares, lançamentos proibidos, regras para fixação, o reajuste e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis aos serviços, dentre outras normas”, assim como “a elaboração do caderno de encargos do contrato de concessão e manual de fiscalização”. Também terá que indicar “métodos e técnicas para a pesquisa de satisfação do usuário, para o tratamento das informações do caderno de encargos”.
Na parte de consultoria, a empresa terá que auxiliar no diagnóstico e avaliação da situação atual; na proposta de revisão ou de adequação da situação atual, a partir de estudo de alternativas que considere as hipóteses de solução de acordo com a situação concreta da AGER e dos serviços regulados; no apoio à implementação das soluções propostas, que inclui transferência de conhecimento, assistência e capacitação técnica necessárias; e nas oficinas de trabalho com as equipes do órgão regulador.
A concessão dos serviços de água e esgoto em Sinop ocorreram em 2014, na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, e a empresa concessionária é a Águas de Sinop – AEGEA.
