A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançaram o “Boletim de Proteção do Consumidor: orientações aos consumidores na importação de produtos”, com o objetivo de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo consumidor brasileiro em compras online internacionais.
Conforme a superintendente do Procon Estadual, Gisela Viana, a publicação traz orientações sobre segurança nas compras internacionais, o que pode ser importado, tributação de importação no Brasil, formas de pagamento ao exportador, despacho/desembaraço alfandegário nos Correios, revisão tributária e a quem recorrer em caso de falha na prestação de serviço.
Com o crescimento do comércio eletrônico, que apresenta preços cada vez mais atraentes, o consumidor precisa ficar atento a fatores como escolha de lojas/sites confiáveis, tributação e pós-venda, alerta a superintendente do órgão fiscalizador. “Todas as encomendas importadas estão sujeitas ao controle/fiscalização da Receita Federal Brasileira. E, algumas, ao controle de órgãos como a Anvisa, Vigiagro, Ministério da Agricultura, Ministério de Defesa, entre outros”, explica Gisela Viana.