O Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM) realizou sua 15ª reunião esta semana para estudar a regulamentação dos incentivos fiscais para o querosene de aviação (QAV), proposta pela Secretaria de Turismo, aprovada pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) no último dia 13. A regulamentação prevê redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) em 50% sobre o valor do combustível utilizado nas aeronaves de empresas regionais.
A empresa de aviação que se interessar pelo benefício deverá estender sua malha aérea a outros municípios em Mato Grosso. O benefício é autorizado às empresas que promovam escala, partida ou chegada de vôos internacionais em aeroportos do estado. O parâmetro utilizado para liberação da quantidade de QAV será a média dos últimos 12 meses antes do cadastramento das empresas junto ao programa. Em contrapartida ao benefício, as empresas beneficiadas recolherão 2% sobre os benefícios recebidos para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC).
Na reunião foram descredenciadas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) 48 empresas que optaram pela Lei do Super Simples. Sete empresas que estavam em situação irregular também foram descredenciadas do programa.
Oito empresas tiveram credenciamento aprovado junto ao Prodeic, que beneficia as empresas através da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os conselheiros aprovaram o enquadramento de cinco empresas que solicitaram credenciamento em Porto Seco com a finalidade de importação. Foram também descredenciadas duas empresas do programa setorial Procafé e dez empresas do Programa Proarroz por não cumprir exigências necessárias. “A grande quantidade de descredenciamento de empresas beneficiadoras de arroz reflete a crise nesse setor”, afirma o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan.
Doze empresas do setor de tecelagem e confecção pediram suspensão temporária e foram descredenciadas do programa Proalmat. Quatro indústrias optaram pelo programa Simples Nacional. Uma empresa do programa Promineração foi descredenciada por optar o programa Super Simples e uma empresa foi reenquadrada.