O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan, participou hoje, da 11ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (Condel-FCO), e confirmou o aumento do teto para o financiamento.
“Conseguimos aumentar o teto de financiamento de R$ 4,8 milhões para R$ 10 milhões; além disso, em caráter excepcional, o teto passa de R$ 40 para R$ 100 milhões de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários”, afirma Furlan. Tal aprovação, de acordo com o Secretário, poderá favorecer empreendimentos estruturantes para a região Centro Oeste, em especial Mato Grosso.
Outra matéria importante, proposta por Mato Grosso e analisada pelo Conselho, foi a aprovação da criação de linha de crédito para financiamento de capital de giro dissociado para aquisição de insumos e matéria-prima no Programa de Desenvolvimento Industrial, bem como de insumos no Programa de Desenvolvimento do Turismo e no Programa de Comércio e Serviços mediante pagamento direto ao fornecedor ou apresentação das notas fiscais de compra.
Segundo Alexandre Furlan, Mato Grosso vinha reiteradamente apresentando essa proposta, por entender que é necessário ter uma linha da capital de giro puro para as empresas, tanto industriais como comerciais e ligadas ao turismo regional. “O capital de giro é vital, mesmo em condições de economia estável, pois permite ao empresário, melhor gerir seu fluxo de caixa e melhor planejar seus negócios”, analisa.
O Condel também aprovou a reprogramação de dívidas com prazo de até 50% do limite máximo previsto em cada programa do FCO Empresarial. Nesse sentido foram mantidos os limites de contratação direta pelo agente financeiro, em R$ 100 mil para o FCO Empresarial e R$ 50 mil para o FCO Rural. Acima destes valores, os projetos devem passar pelo crivo dos Conselhos de Desenvolvimento Regionais.
Furlan analisou também a participação do Ministro Geddel Vieira Lima na reunião. “O ministro está comprometido com a redução dos juros do FCO, o que poderá ser efetivado através de Medida Provisória que está sendo negociada com os ministérios da área econômica. Os juros deverão ser reduzidos em percentual que pode variar entre 15% e 17%”, disse. O secretário comentou que com a redução da TJLP para os patamares atuais, o FCO está fazendo quase um papel de fundo financeiro e não de desenvolvimento, como constitucionalmente previsto. “A queda dos juros para grandes empreendimentos, para índices de um dígito (entre 8,5 a 9,0%) será fundamental para os empreendimentos projetados na região Centro Oeste”, avalia.
O secretário Alexandre Furlan ressaltou também que foi muito positiva a atuação do secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento do Centro Oeste, Totó Parente, que defendeu as proposições de interesse dos estados e da região, mesmo com posições contrárias de outros representantes do Governo Federal.