Com abertura de 10 mil vagas com vistas a preencher o quadro de pessoal de secretarias e 11 núcleos sistêmicos da administração estadual, o maior concurso público do Estado, previsto para o próximo dia 22, corre o risco de ser cancelado. O promotor de Justiça de Cáceres, André Luiz Almeida, vai propor ação junto à Justiça para tentar suspender o convênio firmado pela Secretaria Estadual de Administração (SAD) com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Público Superior (Faesp), responsável pela realização do concurso.
O Ministério Público Estadual (MPE) deverá ingressar, na próxima semana, com uma Ação Civil Pública contra a Unemat por ter firmado contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior (Faesp) para realizar o concurso público do Governo do Estado, sem licitação.
Esta a segunda vez que o MPE intervém no concurso público. Na primeira, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá ingressou com uma medida cautelar contra o Estado de Mato Grosso, garantindo a prorrogação do prazo de inscrições do concurso público. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ), no dia 9 de agosto passado. Logo depois, o Governo anunciou a prorrogação do concurso por 12 dias, se estendendo até o dia 23 de agosto passado.
Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Administração do Estado (SAD), explica que o contrato de prestação de serviços para a realização de concurso público foi firmado entre a SAD e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Funemat) e não com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior (Faesp), “estando, portanto, de acordo com a legislação vigente. Além disso, foram arrecadados aproximadamente R$ 8 milhões e não R$ 31 milhões conforme divulgado. A SAD coloca a disposição o contrato e as informações inerentes a este processo aos interessados.” , completa a nota.