O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, e representantes das concessionárias e distribuidoras de veículos do Estado reuniram-se para tratar sobre o regime de Substituição Tributária, para efeito de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Mês passado, houve alterações em seus sistemas informatizados para controlar e lançar automaticamente a diferença sobre o valor do crédito de ICMS utilizado para apuração da substituição tributária na saída dos produtos beneficiada com a redução de base de cálculo. É que, neste caso, a parcela creditada deve ser proporcional à parcela correspondente à redução, conforme prevê o Regulamento do ICMS.
Os representantes das concessionárias e distribuidoras solicitaram a Sefaz a manutenção integral dos créditos nas aquisições de automóveis em que o Estado autoriza redução da base de cálculo na fábrica, para manter compatíveis os níveis de margem de lucro. O crédito do ICMS é um direito garantido constitucionalmente ao contribuinte de abater das respectivas saídas das mercadorias o imposto pago na aquisição de produtos e serviços. O secretário disse que estudará com a equipe técnica do órgão a possibilidade. Não foi informado quando ele dará resposta aos empresários do setor.
