A Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na terça-feira, a proposta de resolução que trata do estabelecimento de parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS) com fins madeireiros no Bioma Amazônico. A proposta foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e teve sugestões apresentadas pelo setor produtivo.
A proposta tem o objetivo de estabelecer padrões nacionais para os planos de manejo na Amazônia. A proposta classificoiu os PMFS em duas classes: aqueles que não utilizam máquinas para o arraste de toras e os que utilizem máquinas para arraste de toras. Segundo informações do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal a intensidade de corte padrão anual ficou em 0,86 m3/ha/ano, o que gera uma intensidade máxima de corte de 30 m3/ha num ciclo de 35 anos. A proposta prevê ainda o ciclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e no máximo de 35 anos para PMFS com o uso de máquinas de arraste.
Outra decisão foi a retirada do coeficiente de conversão de volume de árvores em pé em toras de 0,6 no primeiro Plano de Operação Anual (POA). Esse índice foi proposto pelo Ibama como forma de padronizar o “desconto” que o órgão queria impor em relação à diferença entre as medições do inventário florestal e o volume “em tora” efetivamente retirado do campo.
Por último, foi discutido o prazo de vigência da Autorização de Exploração Florestal (Autex), de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, desde que devidamente justificada. Essa foi uma demanda do setor privado em contraposição à proposta do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro, que defendiam que a vigência deveira ser de 12 meses, prorrogáveis por mais 6 meses.
O próximo passo será a análise da proposta de resolução pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, sendo aprovada, vai para análise da plenária do Conselho.
O setor empresarial participou ativamente dessas discussões, principalmente os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) – Waldemar Vieira Lopes; Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex) – Guilherme Carvalho; Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira (Anpm) – Ivaldo Jankowsky e Ariel Andrade; e do Centro das Indústrias Exportadoras de Madeira de Mato Grosso – Ricardo Mastragelli.