Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reuniram-se, hoje, com representantes do comércio varejista e atacadista de medicamentos do Estado, a fim de discutir o processo de transição do regime ICMS Garantido Integral para o de Substituição Tributária para as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços com o Estado de São Paulo. A reunião, realizada pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Sciac), havia sido agendada pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, na semana passada, durante encontro com empresários na Federação do Comércio do Estado (Fecomércio).
Na reunião desta terça-feira, representantes do ramo de medicamentos reconheceram que o regime de Substituição Tributária será um instrumento pertinente de aperfeiçoamento da fiscalização, o que pode resultar em crescimento da arrecadação do setor. “O segmento farmacêutico não é contra a Substituição Tributária”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), Ricardo Cristaldo.
Entretanto, representantes do segmento de medicamentos pediram revisão dos estudos que definiram a carga tributária que será aplicada em decorrência da mudança de regime. Por conta disso, foi definida uma comissão formada por empresários do setor para estudar, junto com técnicos da Secretaria de Fazenda, os números que subsidiaram a elaboração da carga tributária.
Durante a reunião, técnicos da Fazenda Pública Estadual salientaram que o Governo do Estado e, mais especificamente a Sefaz/MT, busca constantemente incrementar a arrecadação, sem, contudo, majorar a carga tributária de nenhum setor econômico. A mudança de sistema de tributação entrará em vigor dia 1º de maio.
No encontro desta terça-feira, representantes do segmento de medicamentos se prontificaram também a colaborar com a Secretaria de Fazenda para coibir a atuação de contribuintes do setor que eventualmente estejam trabalhando de forma irregular.
Além de técnicos da Sefaz e representantes do segmento de medicamentos, participaram da reunião o deputado estadual Guilherme Maluf e o vereador por Cuiabá, Marcus Fabrício.