Uma reunião entre diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o secretário municipal de Finanças, Teodoro Moreira Lopes, definiu o funcionamento do comércio local durante os feriados restantes deste ano. A medida foi tomada após reivindicação dos empresários. De acordo com informações da assessoria, ficou acordado que os estabelecimentos poderão funcionar nestes dias de feriado das 7h às 12h.
Para isso, os empresários devem pagar alvará especial de funcionamento na prefeitura e respeitar a legislação trabalhista, que determina aos lojistas que quiserem abrir devem comunicar seus trabalhadores com antecedência, pagar a hora dobrada e depois compensar o funcionário com uma folga no prazo de 30 dias.
A assessoria ressalta que nos dias de pontos facultativos, por exemplo, como Carnaval, Jogos do Brasil na Copa do Mundo, dia do Servidor Publico, 24 de dezembro e 31 de dezembro, o comércio funciona normalmente, sem precisar de alvará especial ou de pagamento extra para os trabalhadores.
De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos como 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 1º de maio (dia do Trabalhador); 2 de novembro (dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal).
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop não funcionará durante os feriados. Os associados que estiverem abertos e precisarem de consultas podem fazê-las pela internet ou pelo telefone 0800 724 2030, através do sistema Unidade de Resposta Audível (URA) do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Abrir no feriado ou ponto facultativo é uma opção, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena abrir ou não”, disse o presidente da CDL Sinop, Afonso Teschima Junior, por meio da assessoria.