segunda-feira, 27/maio/2024
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Começa amanhã em MT leilão de mercadorias apreendidas

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São 212 lotes formados por eletrônicos, calçados, acessórios, confecções, bijuterias, peças industriais, automotivas, entre outros produtos. Realizado somente de forma on-line, podem participar pessoas físicas (maiores de 18 anos) e jurídicas, necessitando apenas o preenchimento de cadastro no site do leiloeiro, Superbid.

O encerramento dos lances será no dia 21 de maio,. A visitação dos produtos poderá ser feita de segunda a sexta-feira no Depósito Central da Sefaz, que fica no Distrito Industrial de Cuiabá, na rua Pedro Paulo de Faria Júnior, paralela a BR 364.

Os lances deverão ser ofertados somente por um portal onde todos os lotes serão apresentados com descrição detalhada e fotografias atuais. As informações também estarão disponíveis no portal da Sefaz.

Cada lote é montado a partir de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Os valores foram determinados pela Sefaz, com base no mercado atacadista, e nos poucos casos onde havia descrição dos produtos na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.

O leilão on-line da Sefaz foi a modalidade de venda encontrada pelo Estado para amenizar o problema da armazenagem de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento. Para todas as mercadorias que contém algum tipo de irregularidade é necessário se gerar um processo. Conforme levantamento, cerca de 15% dessas mercadorias são abandonadas ou têm a pena de perdimento decretada, e o Estado tem que garantir que estes produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, sem falar que os custos para isso são elevados.

 

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