Colíder já está abrindo firmas dos microempreendedores individuais, através da Sala do Empreendedor. Várias pessoas já dão início ao seu processo de formalização, segundo informou o secretário de Indústria, Comércio, Emprego, Renda. Cultura e Turismo, Lourenço Marani. A partir de hoje, todo o país pode ter acesso ao sistema. A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, tirando-os da informalidade. Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Com a segunda geração do portal, serão requeridas apenas sete informações dos microempreendedores e não haverá mais a necessidade de ir às juntas comerciais para assinar o requerimento.A operação é simplificada e desburocratizada e toda a orientação necessária é repassada pela equipe da secretaria, na Sala do Empreendedor.
As informações que serão pedidas são as seguintes: número do CPF, da identidade, do CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Atualmente, há mais de 400 ocupações catalogadas para os microempreendedores.
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site do microempreendedor, ainda em sua primeira versão, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há, também, isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito.
O microempreendedor poderá trabalhar sozinho, ou registrar até um empregado, pagando 3% Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício, segundo o governo, permite ao microempreendedor admitir até um empregado a "baixo custo", possibilitando desenvolver melhor o seu negócio.