O Conselho Monetário Nacional (CMN) decide em reunião nesta quinta-feira a possibilidade de se ampliar para R$ 500 mil o teto de financiamento de imóveis por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“O reajuste para R$ 500 mil no teto para o FGTS será levado amanhã na reunião”, anunciou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Atualmente, o teto é de até R$ 350 mil, com prazo de 30 anos para pagar.
Segundo Barbosa, também deverá ser aumentado de 80% para 90% o limite adotado pelos bancos para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são os valores provenientes da caderneta de poupança. A tomada de empréstimos dessa categoria não exige que o imóvel a ser financiado seja o primeiro do contratante.
Se aprovadas, as novas regras não precisam, de acordo com Barbosa, serem ratificadas pelo Conselho Curador do FGTS. “O Conselho Curador segue a norma”, declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira o Plano Nacional de Habitação, que retende reduzir em 14% o déficit habitacional do País. Atualmente, o patamar de déficit chega a 7,2 milhões de moradias, e a idéia do governo é construir um milhão de casas para baixar este valor.
O programa “Minha Casa, Minha Vida” entrará em operação a partir do dia 13 de abril e será voltado para a população que ganha de zero a dez salários mínimos.
Com recursos da ordem de R$ 34 bilhões, o plano prevê subsídios integrais, com isenção do seguro, para famílias com renda de até três salários mínimos; subsídios parciais para a faixa salarial de três a seis salários mínimos, com redução dos custos do seguro; e estímulo para famílias com renda de seis a dez salários mínimos adquirirem a casa própria por meio de redução dos custos do seguro de vida atualmente embutido no custo de uma obra e acesso a um Fundo Garantidor, que irá assegurar o pagamento da casa mesmo se o mutuário perder o emprego e não puder quitar, por um período, as prestações.