domingo, 23/junho/2024
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CIPEM critica decisão de deixar posto fixo para emitir certificado de madeira em Mato Grosso

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O CIPEM – Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira – divulgou nota criticando a retomada da exigência dos certificados de identificação de madeira, a partir de amanhã, em um posto do INDEA em Cuiabá, para apontar as essências de madeira vendidas pelas indústrias locais para outros Estados.  "Não podemos aceitar e nem suportar a imposição de mais burocracias, taxas e a exigência de mais um documento/comprovante. Avaliamos que além de desnecessário, esse procedimento prejudica a comercialização, torna a logística mais complexa, gera atrasos e penaliza o setor, o que resulta em perda de competitividade dos produtos mato-grossenses. Além disso, por ser uma legislação estadual, a exigência do CIM alcançaria somente a madeira mato-grossense, enquanto a maioria das irregularidades, como mostrado acima, não está nas cargas proveniente de Mato Grosso. É nosso dever esclarecer também que a madeira que comercializamos já é identificada pelo órgão ambiental (SEMA) quando este vistoria e autoriza a colheita da madeira por meio do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), e ainda exige a emissão da Guia Florestal (GF) que acompanha a madeira de sua origem até o consumidor final", aponta. "É importante registrar que, em nenhum momento o setor florestal se posicionou contrário ao INDEA, ou qualquer outro órgão, de realizar fiscalização dos produtos florestais oriundos de planos de manejo lotados em Mato Grosso. No entanto, a emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) pelo INDEA em um posto fixo, localizado em Cuiabá, é extremamente questionável, pois obriga que todos os caminhões do Estado “desviem seu caminho” para se submeterem a inspeção. Como fica a situação das cargas que saem dos municípios mais distantes da capital ? Quem vai arcar com os custos do aumento de tempo na estrada e os atrasos nas entregas?", questiona.

O centro registra "que dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do próprio Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) demonstram em números a seriedade do setor florestal do Estado. Nas últimas operações de fiscalização volante realizadas pela SEMA em parceria com o INDEA, (Agosto de 2016 e Maio de 2017) foram inspecionados 690 caminhões de Mato Grosso, destes, somente dez apresentaram indícios de algum tipo de irregularidade, ou seja, menos de 1,5% dos veículos abordados", aponta.

O CIPEM cita que se comparado com os números dos veículos provenientes de outros Estados, "fica clara a discrepância. Na operação de maio deste ano, dos 98 caminhões fiscalizados com origem de Rondônia, oito apresentavam divergências (8,2%); dos cinco caminhões do Estado do Amazonas, um possuía indícios de irregularidade (20%); e dos três caminhões fiscalizados vindos do Pará, um não estava de acordo com as normas (33%).

A entidade conclui defendendo "maior investimento e intensificação da fiscalização volante em todo o território mato-grossense e propomos que a inspeção da carga pelo INDEA, para verificação das espécies transportadas, seja realizada nos postos fiscais localizados na saída do Estado, sem a necessidade de mais taxas ou emissão de novo documento. Dessa maneira todos se beneficiariam: o meio ambiente, com o combate ao desmatamento ilegal; e o poder público e os produtores, em economia, agilidade, efetividade das ações, competitividade dos produtos e, consequentemente, em desenvolvimento para todo o Estado".

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