A proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais de Mato Grosso prevê que as regras aplicadas aos servidores federais sejam as mesmas no Estado. Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, a maioria da população já está inserida em novas regras previdenciárias previstas na Emenda Constitucional, recém aprovada.
“É importante ressaltar que esta emenda que está em vigência já alcança 94% da população brasileira, ou seja, tanto os funcionários da inciativa privada, como os servidores federais. O que está em questão agora é se os servidores estaduais e municipais irão acompanhar estas regras, e a opção do governador foi adotar integralmente as novas regras aprovadas”, explicou o gestor.
O Estado colocou em discussão com os servidores, e com o Conselho da Previdência, a adesão à reforma nacional já aprovada, que prevê o aumento da alíquota de contribuição, que passaria de 11% para 14%, e a mudança na idade das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens, e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.
O principal ponto que mobiliza o Poder Executivo a propor alteração de regras antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que inclui os estados e municípios, é garantir o pagamento das aposentadorias sem o aporte financeiro do caixa do estado.
“Há uma certa indefinição de quando essa PEC [paralela] passará pela Câmara, e se haverá alterações. Nós temos um déficit mensal de 115 milhões, então há uma necessidade urgente de fazer a implementação das reformas”.
Ele explicou ainda que caso o Estado não realize uma reforma, o déficit continuará aumentando, e em dez anos, acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões. Com a aprovação da proposta do Executivo, o déficit é zerado já em 2020.
“A perspectiva é que o déficit seja crescente, e que esse ano seja fechado com déficit de R$ 1,3 bilhão, no ano que vem, R$1,4 bilhão. Mas no ano de 2025 esse rombo dobra, e vai para R$ 2,8 bilhões, fechando em 10 anos, em 2029, com um rombo de cerca de R$ 5 bilhões ao ano”.
As outras alternativas apontadas no estudo realizado pelos técnicos do governo, como aumentar impostos, diminuição das aposentadorias dos inativos, corte de investimentos nas áreas de infraestrutura, e corte de duodécimos, não seriam suficientes para resolver o problema.
“Seria necessário cortar algo em torno de 37% do valor do que um inativo recebe hoje do Estado para que não houvesse déficit. Sabemos que isto é inconstitucional, o governo não propõe esta medida, mas apresentamos os cálculos para evidenciar de forma mais clara o que representa o valor que precisamos”, conta.
A Emenda aprovada ainda prevê que os estados têm até dois anos para fazer a adesão dos Poderes ao Regime Único de Previdência Própria, sob pena de ficarem inadimplente com a União, sem conseguir pegar empréstimos, receber transferências voluntárias, entre outras penalidades.
A proposta deve ser apreciada na próxima reunião do Conselho da Previdência, após discussão com os servidores, e conselheiros representantes de todos os Poderes e órgãos autônomos. Após esta etapa, a proposta deve ser encaminhada para apreciação dos parlamentares na primeira semana de dezembro deste ano.
