O Tribunal de Justiça instala amanhã, às 10 horas, a Central de Conciliação de Precatórios, órgão responsável por realizar audiências conciliatórias entre fazendas públicas devedoras e cidadãos ou empresas credoras. A central representa esperança para aqueles que aguardam há muito tempo o pagamento de créditos devidos pelo Estado, autarquias ou municípios, os chamados ‘precatórios’.
Esse é o caso, por exemplo, de um idoso com quase 80 anos de idade, diabético e portador de Mal de Parkinson, que vive em um bairro periférico de Várzea Grande. Ele possui um precatório calculado em cerca de R$ 40 milhões, resultado de uma desapropriação de terras ocorrida ainda na década de 70.
O alto valor dos precatórios impede o pagamento por parte das fazendas públicas estadual e municipais. Caso a entidade devedora não possua liquidez para quitar um precatório de alto valor, os demais, que aguardam ‘na fila’, não poderão ser pagos. Isso porque os pagamentos devem seguir uma ordem cronológica de protocolização, conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal. A Central de Conciliação de Precatórios surge, então, como única esperança a esses cidadãos.
De acordo com uma pesquisa feita pela Secretaria Auxiliar da Presidência, se não começar a haver conciliações a partir deste ano, em 2017 o TJ terá que administrar um estoque de aproximadamente 14 mil precatórios de cidadãos aguardando a quitação por parte das fazendas devedoras. Hoje, existem em Mato Grosso 1.025 precatórios requisitórios. Destes, 660 são dívidas do Estado e 365 de prefeituras.
Além da conciliação em si, o juiz Onivaldo Budny será o responsável por aparar eventuais arestas que porventura existiram no processo de cálculo do precatório.
A Central de Conciliação de Precatórios foi instituída pela portaria 711/2007, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. Ela vai facilitar as composições amigáveis entre as partes, no que se referem à atualização dos valores a ser pagos.