O deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM) quer isenção do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para carros fabricados há mais de vinte anos. A proposta, apresentada durante sessão matutina da última quarta-feira (18), condiciona o perdão tributário às boas condições de uso do veículo, atestada por meio de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Dal"Bosco defende que apesar do "boom" econômico que vem passando o estado, o poder público não pode "virar as costas" para as pessoas carentes de recursos financeiros e que utilizam-se de veículos antigos como meio de sobrevivência.
"A maioria das pessoas não usam esse veículo para passeio, mas para o deslocamento até o serviço ou mesmo para desempenho de atividades autônomas. Esse dinheiro destinado ao pagamento do IPVA, ainda que pareça irrisório, faz falta no orçamento doméstico", argumentou o democrata.
Outro aspecto destacado pelo autor da proposta é a melhoria significativa na qualidade da frota de veículos, vez que, condicionando a isenção tributária a prévia aprovação do automóvel na vistoria do Detran, este órgão exercerá um rigoroso controle sobre as condições de trafegabilidade, exigindo a adequação de todos às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício.
