Em uma decisão unânime, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026. O julgamento, ocorrido nesta terça-feira, acatou as medidas preventivas da Superintendência-Geral do órgão, que apontaram fortes indícios de práticas anticoncorrenciais no acordo.
Os votos do relator e do presidente do Cade reforçaram as distorções geradas pelo mecanismo, caracterizando-o como um cartel que lesa o ambiente de mercado justo e competitivo. As manifestações durante a sessão destacaram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, afastando o uso de políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica.
A decisão foi celebrada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). Em nota, a entidade afirmou que o fim do que classificam como “um acordo privado, sem respaldo legal” é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo. A associação comemorou que a medida devolverá “segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”.
A Aprosoja MT ressaltou ainda que, há anos, a moratória impunha “barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”. Por fim, a associação se comprometeu a seguir “vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país”.
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