A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começou a testar o Cadastro Sincronizado, projeto de âmbito nacional. Os testes iniciais estão sendo feitos com troca de arquivos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) sobre as empresas dos segmentos do comércio e da indústria. A previsão da Sefaz é que o Cadastro Sincronizado seja implantado em novembro deste ano.
Na preparação para implantação do projeto, a Secretaria de Fazenda constatou divergências de informações cadastrais de 262 empresas entre os registros da Sefaz e os da Receita Federal. Por conta disso, esses estabelecimentos tiveram suas inscrições estaduais suspensas no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços da Sefaz e, também, de pagar multa no valor de R$ 153,50. Para reativar a inscrição, o contribuinte deve se dirigir à Receita Federal para normalizar a situação e encaminhar à Secretaria de Fazenda o comprovante de regularização.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, observa que, no processo do Cadastro Sincronizado, Mato Grosso será um dos primeiros do país a possibilitar a inscrição dos produtores rurais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Rural, o que permitirá sincronizar informações. Com isso, à Sefaz será possível obter informações sobre recolhimento de impostos dos produtores mato-grossenses.
Eder salienta que, por conta da brevidade da implantação do Cadastro Sincronizado, a Sefaz orienta os contribuintes a procurarem manter suas informações cadastrais mais atualizadas possíveis, para evitar transtornos no andamento de suas atividades econômicas em razão de dados divergentes nos registros das três esferas do governo.
SIMPLIFICAÇÃO
O Projeto Cadastro Sincronizado Nacional tem como objetivo simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas e, como conseqüência, reduzir o Custo Brasil. Além disso, visa à harmonização das informações cadastrais das pessoas jurídicas e demais entidades entre os convenentes, para possibilitar que todos os envolvidos no processo de registro e legalização de empresas atuem com maior eficiência e eficácia.
O Cadastro Sincronizado já foi implantado nos Estados de Alagoas, da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, do Rio Grande do Norte e de São Paulo e nos municípios de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Salvador, São Luís e Vitória. O projeto será gradativamente adotado pelas demais Secretarias de Fazenda e Finanças estaduais e municipais e demais órgãos ligados ao processo de registro e formalização de empresas em todo o país.