Trazer para as empresas estatais as premissas da governança corporativa, com o objetivo de aprimorar a qualidade da gestão garantindo mais transparência e agilidade no trabalho desenvolvido pelas empresas públicas. Esta é a premissa do Programa Destaque em Governança de Estatais, apresentado pela BM&FBovespa no workshop realizado, hoje, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Gabinete de Combate à Corrupção e a Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento).
O Programa Destaque em Governança de Estatais foi criado no ano passado pela BM&FBovespa e prevê a adoção de medidas de governança corporativa, que já são desenvolvidas por companhias da iniciativa privada listadas na Bolsa, capazes de diminuir as incertezas decorrentes de práticas deficientes na prestação de informações e da estrutura de governança dessas companhias.
Conforme apresentação da Superintendente de Regulação e Orientação a Emissores da BM&FBovespa, Patrícia Pellini, a adesão ao programa pelas empresas estatais é voluntária e passa por uma análise da Bolsa. O programa é dividido em duas categorias. Cada uma contém medidas obrigatórias e opcionais que devem ser seguidas pelas empresas. Na categoria 1 são 25 medidas, todas obrigatórias. Já na categoria 2 são seis medidas obrigatórias e mais 27 pontos opcionais.
Estas medidas estão inseridas dentro de linhas de ações que são a transparência, controles internos, composição da administração e compromisso dos controladores. Cada medida tem uma pontuação, dependendo da relevância e grau de dificuldade, entre outros fatores. Todo o processo é acompanhado pela equipe da Bolsa. Ao final, a empresa recebe uma certificação de acordo com a pontuação atingida. Esta certificação garante a credibilidade da empresa no mercado de investimentos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, a ideia do governo é desenvolver algumas medidas propostas pelo programa nas empresas estatais de Mato Grosso, iniciando pela MT Fomento.
“Ainda temos um longo caminho pela frente para aderir ao programa e receber a certificação, mas isso não nos impede de, a curto prazo, já implementar estas medidas previstas no programa, melhorando assim o trabalho das nossas estatais, como a MT Fomento, que vem com um novo escopo e passará a se chamar Desenvolve MT, incorporando novas atribuições”, explicou Seneri.
Ainda segundo o secretário, o Estado deve entregar um bom produto, um bom serviço para o cidadão, e para isso é fundamental incorporar este foco da governança corporativa. “Estamos plantando uma semente hoje para um trabalho de credibilidade não só na Desenvolve MT, mas também em outros órgãos do Estado como Ceasa, MT Par, por exemplo”, destacou.
Segundo a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. Adriana Vandoni, a busca por programas como este da BM&FBovespa é uma constante no Governo, que saiu à frente, sendo o primeiro do país a ter um órgão voltado somente para as boas práticas de administração. “Estamos buscando modelos de outros lugares que podemos trazer para o âmbito da administração estadual”.
“A governança corporativa tem a premissa de melhorar a relação dos investidores em relação à administração das companhias, já que garante mais transparência. Este formato pode ser implementado nas estatais, possibilitando maior credibilidade e confiança para os investidores”, abordou durante a palestra a superintendente de Prospecção de Empresas da BM&FBOVESPA, Edna Holanda.
O consultor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Caetano Cunha, pontuou os fundamentos de uma boa governança corporativa, que estão listados no Caderno de Boas Práticas de Governança das Sociedades de Economia Mista. “São elas a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade”.