O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso aprovou, ontem, o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações internas e interestaduais de panetone; a criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Programa de Desenvolvimento Rural e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria pediram o ajustamento da carga tributária para os produtos da indústria de panificação local. Com isso, a comercialização do panetone terá a isonomia tributária com os produtos originários de outras unidades da Federação. Os percentuais eram de 80% nas operações internas e passou a 85%. Nas vendas interestaduais passou de 85% para 90%.
Aa criação de um crédito de ICMS sobre o valor do imposto por litro de etanol anidro foi solicitado pelo Sindicato das Indústrias de Bionergia de Mato Grosso. O argumento foi de que a expansão do volume da produção depende da destinação dos produtos para mercados consumidores localizados em outras unidades da Federação. Foi aprovado o incentivo de R$ 0,15 por litro.
Alegou também que incentivar a produção do biocombustível é promover o desenvolvimento, é ampliar o mercado de trabalho, é valorizar os recursos renováveis, reduzir a produção dos gases de efeito estufa, com o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, além de incentivar a atração de investimentos, de incrementar e de fortalecer as bases econômicas, sociais e ambientais.
O Fórum Agro solicitou o pedido da cumulatividade de benefício para o produto suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria. A medida é um socorro ao setor da suinocultura.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a aprovação dos benefícios traz mais competitividade à indústria de Mato Grosso para disputar mercados fora do estado. E, no caso da suinocultura, a medida aprovada vai trazer alívio aos produtores. “O ano de 2023 foi de muito trabalho, muitas conversas com os setores empresariais, com os segmentos econômicos para uma construção transparente de políticas públicas que mantenham o equilíbrio fiscal de Mato Grosso para que a gente possa continuar avançando nesse grande volume de obras, mas também buscando sempre o equilíbrio para dar competitividade às empresas que estão instaladas em Mato Grosso e que estão vindo se instalar em Mato Grosso”, apontou.
Cesar afirmou também que se Mato Grosso está entre os estados com a menor taxa de desemprego, está gerando renda, riqueza, empregos e oportunidades, é porque parte das ações que geraram esses resultados positivos passaram pelo Condeprodemat.
