O sistema de bandeiras tarifárias, que permite o repasse mensal para a conta de luz dos custos extras com a geração de energia térmica, dificulta que os consumidores façam uma previsão de gastos com o serviço, já que o custo será variável durante o ano. Para o professor Delberis Lima, do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio (CTC/PUC-Rio), o prejuízo será principalmente para grandes consumidores, como as indústrias.
“O consumidor perde em previsibilidade, e isso impacta principalmente os consumidores industriais, que têm grande custo pelo consumo de energia elétrica. Eles calculam, no início do ano, quanto vão gastar e fazem essa previsão. Com as bandeiras tarifárias, não têm como saber”, diz. Por outro lado, o especialista avalia que o sistema será positivo porque vai permitir que os consumidores controlem o seu consumo de acordo com a variação do preço da energia.
“O consumidor vai poder reagir a essa variação de preço, como reage a qualquer variação de preço de qualquer produto. O tomate está mais caro, consome menos, a energia está mais cara, consome menos”, diz. Ele lembra que, desde o começo deste ano, a energia está mais cara para as distribuidoras por causa do aumento do uso de termelétricas, e o preço mais alto ainda não foi repassado aos usuários, que continuam consumindo da mesma forma.
O sistema de bandeiras tarifárias deveria ter começado a vigorar em janeiro deste ano, mas o governo adiou para 2015 o início da implantação. As bandeiras vão funcionar como um semáforo de trânsito: a bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando – um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.
Uma conta de luz de uma residência, por exemplo, que consumiu cerca de 230 kWh em um mês e pagou R$ 80 teria um acréscimo de R$ 6,90 em um mês, com bandeira tarifária vermelha, ou seja, um acréscimo de 8,6%. As bandeiras também servirão para alertar os consumidores quando o preço da energia fica mais alto por causa do uso de termelétricas. Atualmente, os consumidores já estão recebendo um aviso nas contas de luz informando quanto seria o acréscimo se o sistema estivesse em vigor.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a única vantagem das bandeiras para os consumidores seria a informação mais clara do impacto dos custos de geração de energia em sua conta de luz. De acordo com a advogada da entidade Mariana Alves Tornero, esse objetivo, no entanto, não será atendido, pois as informações não estão claras na fatura. “A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] deveria utilizar a cor correspondente à bandeira do mês para facilitar a visualização e o entendimento do consumidor”, diz. Ela também argumenta que a nova regra das bandeiras tarifárias pode ter um impacto negativo de provocar reajustes mensais nas tarifas de energia, o que atualmente é feito de forma anual.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, o uso das bandeiras tarifárias é fundamental para conciliar os custos adicionais do acionamento de térmicas, visando a dar mais racionalidade ao uso dessa fonte. "Com as bandeiras tarifárias, o consumidor estará sempre avisado sobre a situação do sistema elétrico, e isso é muito importante para que o cidadão escolha, de forma consciente, a melhor forma de racionalizar o consumo de energia”, avalia. Ele diz que não se pode alegar aumento de custos com a adoção desse mecanismo, porque o repasse ao consumidor do custo adicional com o acionamento de térmicas já ocorre normalmente na revisão tarifária das distribuidoras.
Antes do início da implantação do sistema, a Aneel deverá fazer uma campanha de esclarecimento sobre a importância das bandeiras tarifárias, para que elas não sejam vistas de forma negativa pelos consumidores. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, algumas regras poderão ser mudadas antes de colocar o sistema em vigência, para que consumidores de distribuidoras que não estão comprando energia de termelétricas não sejam obrigados a pagar a conta junto com os demais.
Para o professor da PUC, se o sistema tivesse sido implementado no início do ano, as distribuidoras teriam impacto menor com o custo das usinas termelétricas neste ano. “Temos alguns estudos que indicam que haveria redução do consumo motivada pelo aumento da tarifa. Isso significa que o sistema não estaria em situação tão vulnerável como está hoje”, diz.
Por causa do gasto maior das distribuidoras com energia proveniente de termelétricas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo autorizou um empréstimo de R$ 11,2 bilhões às empresas, por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O valor do empréstimo deverá ser repassado para as tarifas de energia dos consumidores, mas a Aneel ainda não estimou quanto a conta de luz vai subir em 2015.