O governo do Estado decidiu utilizar o valor de R$ 2,52 milhões/ano como faixa-limite efetiva de receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão, publicada em 28 de outubro, não agradou os empresários do setor de base florestal de Mato Grosso.
“O segmento madeireiro está trabalhando sufocado pelos impostos. Esperávamos que o Simples se equiparasse aos demais Estados para que pudéssemos trabalhar com tranquilidade e garantia de crescimento para Mato Grosso”, disse o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (Cipem), José Eduardo Pinto, por meio da assessoria.
O empresário e presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte do Estado de Mato Grosso (Sindinorte), Claudinei Melo de Freitas, aponta que durante reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Copem) foram apresentados dados que apontaram que caso o governo estivesse atualizando o teto desde 2008 o que na época era de R$ 1,8 milhão, o novo valor deveria chegar a R$ 3 milhões, isso considerando a inflação acumulada que foi de 63%.
“Com o Simples nessas proporções temos que exportar nossa matéria prima para que outros Estados a beneficiem, para nós é inviável, estamos trabalhando para os outros, perdendo de produzir e Mato Grosso deixando de arrecadar, pois quando se produz mais arrecada-se mais”.
O Cipem levou diversos argumentos ao conhecimento do governo na tentativa de equiparar o Simples Estadual ao Nacional. Apesar da promessa de avaliar formas de recuperar a competitividade da indústria mato-grossense, o setor diz que o governo engessou o crescimento das empresas com esta determinação.
Com a medida o setor industrial prevê encerramento das atividades de diversas empresas do segmento florestal no próximo ano, uma vez que a manutenção do valor do regime especial de arrecadação para micro e pequenas empresas põe fim às expectativas de competitividade e crescimento dos industriais madeireiros, tendo em vista ainda, que o Simples dos demais Estados é equivalente a R$ 3,6 milhões.