O valor vigente da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em território mato-grossense foi o principal assunto discutido, ontem, por representantes do Centro das indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Jonil Vital de Souza. Atualmente, em Mato Grosso, o valor está fixado em R$ 100,65, o que implica uma alta elevação nas cobranças das taxas pagas pelo setor de base florestal.
O diretor executivo do Cipem, Álvaro Leite, destacou a necessidade de a Sefaz se atentar ao valor da referida taxa. Isso porque o indexador impacta no custo de toda a cadeia produtiva. “Os empresários do setor florestal têm uma cadeia de produção continuada. Por isso, é necessário a emissão de Guia Florestal (GF) ao longo do processo. Quando a tora é retirada da área de manejo para a serraria paga-se a GF1, da serraria para indústria de beneficiamento paga-se a GF3, da indústria para o comércio paga-se GF3, do comércio para o consumidor final também é necessário o pagamento de GF, o que acaba onerando os custos. Assim, Mato Grosso fica fora da competição em relação a outros estados e também sem condições de desenvolver sua atividade econômica”.
O empresário Rafael Mason ressaltou que, muitas empresas migram para o Simples saindo do regime de Lucro Presumido, devido ao alto valor da UPF, taxas e da pauta da madeira. “O empresário se defende como pode, a própria carga tributária do Estado dificulta a concorrência. É inviável permanecer no regime de Lucro Presumido com tantos encargos na produção. Estamos trabalhando para o crescimento do segmento. Deixar de vender apenas madeira serrada, mas sim, em forma de produto final, aumenta a arrecadação, mas é necessário que o Estado nos dê condições para isso”, concluiu Mason.
Outro assunto levantado durante a reunião foi o Artigo 333, que trata do diferimento do lançamento de imposto incidente da produção. Segundo o secretário-adjunto da Sefaz, cujo da madeira está acobertado na legislação. Porém, segundo ele, serão feitas adequações ao texto detalhando melhor este procedimento. “Vamos verificar como funciona a operação de produção no Mato Grosso em relação aos outros estados para que possamos fazer a adequação na legislação, atendendo o setor”, afirmou o adjunto.
Um próximo encontro entre Cipem, Sefaz, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficou agendado para o próximo dia 15, onde serão discutidos os valores cobrados nas GFs e Licenças Ambientais.