Levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contabiliza custo adicional de R$ 10,8 bilhões para o setor elétrico, devido a atrasos ou à não conclusão de obras relacionadas à geração e, em parcela menor, transmissão de energia. Os valores correspondem ao período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.
De acordo com o presidente da entidade que representa as distribuidoras, Nelson Leite, as geradoras têm se respaldado em liminares para evitar pagar a conta decorrente da não disponibilização, no sistema, dessa energia contratada. Dependendo da decisão da Justiça, há risco de, ao final, a conta acabar sendo repassada ao consumidor.
“A Abradee está propondo ações no sentido de reverter essas liminares, que hoje dão respaldo às geradoras que não entregaram a energia contratada. Em alguns casos, pode ser que haja até um acordo, mas – veja bem! -, vai que ele [gerador] entre com pedido excludente de responsabilidade”, disse Leite, referindo-se a um tipo de recurso já usado por algumas geradoras na tentativa de se eximirem da responsabilidade pelo atraso de obras.
Situações como greve de trabalhadores ou dificuldades para a obtenção de licenças costumam ser usadas como argumento para as geradoras obterem esse benefício. Nessas situações, existe a possibilidade de a geradora entrar com ação judicial pedindo o direito de não entregar a energia contratada, e de não comprar lastro para compensá-la. “Tem casos de usinas que simplesmente não foram construídas: é o caso das [termelétricas] do [Grupo] Bertin e da Multiner. Há uma relação extensa de obras, inclusive de transmissão, destinadas a atender as eólicas”, disse o presidente da Abradee.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse estar fazendo gerenciamento diferenciado dos projetos, escolhendo os “mais estratégicos, estruturantes e necessários” para melhorar o setor elétrico. Ele reconheceu que atualmente há atrasos em obras de linhas de transmissão, geração e subestações, por problemas que vão desde licenciamento ambiental a questões fundiárias.
Segundo Nelson Leite, a conta dos R$ 10,8 bilhões abrangem – além das usinas de Bertin, na Bahia, e da Multiner, no Amazonas – as usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO); a Usina Parnaíba III, no Maranhão (esta tem um Termo de Ajustamento de Conduta e um acordo administrativo que a permitem postergar esses pagamentos); e as usinas eólicas da Bahia, que também têm tido problemas relacionados às obras nas linhas de transmissão.
Perguntado se considera justo que esses custos sejam repassados aos consumidores, Nelson Leite disse que cabe ao Judiciário decidir a questão. “É justo que quem for responsável pelo atraso pague a conta, e a decisão judicial tem de levar exatamente isso em consideração. Com a situação das liminares judiciais, é o consumidor do mercado regulado quem paga. Ou seja, a dona Maria. É isso o que nós estamos tentando reverter”, disse ele.