Cresceu em 71% o valor arrecadado pelo Fundo da Criança decorrente da destinação de 6% do Imposto de Renda dos contribuintes da Capital mato-grossense. Até 31 de dezembro do ano passado, R$ 1,835 milhão foram recolhidos, enquanto que em 2010 os recursos ficaram em R$ 1,071 milhão. Jader Moraes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão que administra o fundo, estima que 5 mil crianças que vivem em situação de vulnerabilidade devem ser beneficiadas direta e indiretamente.
Expectativas são ainda melhores este ano com a aprovação de uma nova lei (art 87 da Lei 12.594), publicada em 18 de janeiro de 2012, que alterou o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Ela traz orientações técnicas para a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais.
Principal mudança é a ampliação do prazo para doações ao fundo. Contribuinte que antes precisava decidir pela doação no ano de base de cálculo do IR, agora pode destinar 3% do imposto devido no ato da entrega da declaração à Receita Federal. Regra vale somente para Pessoas Físicas não enquadradas no modelo Simples. Pessoas Jurídicas não tiveram a ampliação da data limite e podem destinar 1% do imposto de renda devido, calculado sobre o lucro real, até dezembro do ano anterior.
As novidades devem dobrar a arrecadação do Fundo em Cuiabá do atual R$ 1,8 milhão para R$ 3 milhões. Para isso, uma campanha será feita para conseguir o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração. Natalício Menezes, consultor do CMDCA, acredita que isso facilitará a divulgação da possibilidade de investimento social através do imposto.
Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) se adiantou e está fazendo um levantamento de informações para divulgá-las aos profissionais. Ivan Echeverria, presidente do CRC, explica que primeiro é preciso entender todo o processo de recolhimento, principalmente no interior do Estado, antes de pedir que os contadores sugiram essa opção aos seus clientes.
Outra forma de aumentar a adesão ao fundo será feita por meio da divulgação dos projetos atendidos com o recurso arrecadado. Este ano 21 serão beneficiados. Pela primeira vez a Associação Beneficente e Educacional Santo Antônio do Pedregal receberá R$ 20 mil do fundo para atender 130 crianças, que frequentam a creche ou participam de atividades extra- curriculares; além dos cursos profissionalizantes para a comunidade. Cleusa Maria da Silva, diretora da entidade, confia que a ajuda será maior a partir do momento que as pessoas virem o bem estão fazendo através da doação.
Enilda Conceição Almeida Torres, diretora da Creche Filantrópica Boa Vontade, é veterana nesse processo. Há 3 anos consecutivos recebe recursos do fundo para custear a creche de período integral e o projeto Tecendo Cidadania, cujo principal objetivo é evitar que as crianças da comunidade fiquem vulneráveis à violência presente na região. Em 2010, a associação foi beneficiada com R$ 30 mil, em 2011, com R$ 34 mil, e este ano serão R$ 57 mil.