A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, no primeiro quadrimestre de 2010, foi de R$ 1,4 bilhão. A principal fonte tributária está 4,6% acima do previsto pela equipe econômica do governo estadual, que era inicialmente estimada em R$ 1,3 bilhão. Esses números foram repassados hoje, pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Nos primeiros quatro meses do ano, a receita total realizada pelo Estado foi de R$ 3,499 bilhões, superando a previsão inicial que girava em torno de R$ 3,086 bilhões, com um a acréscimo de 13,4% sobre a arrecadação prevista.
De acordo com o secretário da Sefaz, o Executivo projeta um crescimento econômico para 2010 em torno de 5%, em relação a 2009. Segundo Edmilson dos Santos, o Estado tem mantido, nos últimos sete anos, o equilíbrio fiscal. "O grande desafio do governo é o controle dos gastos. O estado é muito grande, se não fosse a divida poderíamos investir muito mais", disse o secretário.
Para o presidente da CFAEO da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga (DEM), o maior gargalo enfrentado pelo Estado são as transferências constitucionais – os repasses feitos pela União. "O repasse para o Sistema Único de Saúde não é significativo. A Lei Kandir é outra pedra no sapato do governo; o repasse é muito pouco em relação ao que Mato Grosso produz", observou o parlamentar.
José Domingos cobrou ainda do secretário mais investimentos do Governo do Estado na Saúde. Segundo ele, enquanto o Estado investe apenas 12% da receita nesse setor, alguns municípios mato-grossenses chegam a aplicar até 35% de tudo que é arrecadado.
Em relação à Lei Kandir, Edmilson dos Santos disse ainda que Mato Grosso deveria receber cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, mas a União repassa para o estado algo em torno de R$ 300 milhões anuais. O secretário explicou que o governo trabalha para o excesso de arrecadação na ordem de R4 30 milhões, que poderão ser investidos nas pastas da Saúde e de Educação.
O Fundo de Participação dos Estados – FPE – recursos repassados pela União – acumulou no 1º quadrimestre o valor de R$ 315 milhões, mas a projeção para o período era de R$ 359 milhões, uma variação negativa de 2%. Já o gasto com pessoal de todos os Poderes e também o Ministério Público, nos últimos 12 meses, foi de R$ 5,963 bilhões, abaixo da LRF.